Câmara de Braga gere orçamento de 165 milhões de euros em 2023

A Câmara Municial de Braga vai gerir em 2023 um orçamento de 164,99 milhões de euros, mais 33 milhões de euros do que este ano, “tendo por base o rigor e transparência na gestão e a correta e cuidada aplicação dos recursos públicos”, avança a autarquia.

“Este acréscimo orçamental deve-se, sobretudo, à descentralização administrativa nas áreas da Saúde, Educação e Ação Social com mais 19 milhões de euros, assim como à comparticipação de Fundos Comunitários e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com mais dez milhões de euros”, explica o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio.

Os documentos fundamentais à gestão autárquica vão esta sexta-feira a apreciação na reunião do executivo municipal e incluem o lançamento do programa de apoio à natalidade com uma dotação de 250 mil euros para 2023.

O orçamento do município para 2023 está, assim, calculado em quase 165 milhões de euros no sentido de dar continuidade à estratégia de afirmação de Braga, durante o ano de 2023. Deste bolo, adianta a autarquia liderada pelo social social-democrata Ricardo Rio, as grandes opções do plano rondam os 111,9 milhões de euros que contemplam o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) no montante de 47,1 milhões de euros e as atividades mais relevantes na ordem dos 64,8 milhões de euros.

Este acréscimo orçamental deve-se, sobretudo, à descentralização administrativa nas áreas da Saúde, Educação e Ação Social com mais 19 milhões de euros, assim como à comparticipação de Fundos Comunitários e do Plano de Recuperação e Resiliência com mais 10 milhões de euros.

Este Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2023 foram desenvolvidos, avança a autarquia, para “cumprir os princípios orçamentais” e englobam projetos, obras e iniciativas estratégicas e prioritárias para a concretização do projeto autárquico. O município adverte, contudo, que teve “em conta o enquadramento macroeconómico nacional e internacional, a proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2023, assim como as consequências da pandemia, da crise energética, da inflação e da guerra na Ucrânia“.

Os documentos, que vão a apreciação na reunião do executivo, englobam um pacote de “políticas setoriais que são a imagem de marca da gestão municipal” ao longo dos últimos anos. “A proposta de orçamento assume um conjunto de medidas que visam dar resposta aos desafios da sustentabilidade ambiental e materializam iniciativas de apoio social articuladas aos recursos disponíveis para ajudar as famílias a enfrentar crises de origem diversa”, elucida Ricardo Rio.

Estes instrumentos de gestão concretizam, assim, um conjunto de projetos e ações fundamentais para a prossecução do desenvolvimento do concelho de modo a “afirmar Braga como Capital de Cultura”. Além de incentivarem a inovação e reforço das respostas sociais e educativas. Em causa estão ainda os objetivos desde a autarquia, como liderar ao nível das políticas de sustentabilidade, promover uma comunidade ativa assim como otimizar a rede de acessibilidades rodoviárias e a qualificar o espaço público, segundo Ricardo Rio.

Entre os novos projetos culturais para 2023 estão o Festival Internacional Literário – que está a ser desenhado para substituir a Feira do Livro -, o lançamento da Musealização da Insula das Carvalheiras, além da conclusão da intervenção do Convento de São Francisco de Real. Prevê-se ainda para o próximo anos a conclusão da primeira parte da requalificação da Francisco Sanches e consequente transformação num Centro Cultural. Assim como o lançamento do concurso para a construção do Media Arts Center no antigo Cinema São Geraldo.

“Ao longo dos últimos anos, foram lançados diversos programas sociais, que continuam a responder eficazmente a problemas que o Estado Central não consegue resolver“, frisa o autarca. Entre os programas sociais para 2023 está a continuidade do Braga a Sorrir ou do projeto Pimpolho. “Mas o atual contexto económico-social exige outras respostas sociais e o município pretende desenvolver, em 2023, o programa municipal de Combate à Pobreza Energética, continuando a sua a estratégia de habitação municipal, com vista a apoiar as famílias mais carenciadas”, revela o edil.

A autarquia vai ainda aumentar o valor do RADA – programa de apoio de renda apoiada para famílias mais desfavorecidas – “até atingir a sua duplicação em relação ao início do mandato – mais 200 mil euros em 2023, passando a totalizar 1,2 milhões de euros”. Está em estudo a ampliação deste programa para abranger um maior número de munícipes.

Ao nível do parque escolar, a autarquia vai continuar “com o esforço de requalificar o maior número de escolas que ainda necessitam de intervenção”, num investimento na ordem dos sete milhões de euros.

As juntas de freguesia também deverão receber mais apoios. “Este orçamento apresenta um reforço nas transferências para as juntas de freguesia em mais de um milhão de euros para delegação de competências e investimentos, perfazendo um valor total de transferências superior a nove milhões de euros“, adianta a Câmara Municipal de Braga.

Seguindo as políticas de sustentabilidade do território, a autarquia vai arrancar, durante 2023, com o programa faseado para a implementação da neutralidade energética nos edifícios municipais, incluindo escolas), além da reformulação do projeto Bicification de forma a apoiar e fomentar a aquisição bicicletas como meio de transporte.

Entre os vários projetos previstos estão ainda a requalificação da Piscina da Ponte e do túnel da Avenida, assim como o início da construção do Pavilhão da Ginástica. Pretende ainda avançar com a requalificação da antiga Fábrica da Confiança, transformando-a numa residência universitária.

No que toca ao orçamento da receita, a autarquia prevê arrecadar 135.090.809 euros, correspondentes a 82% do valor total orçado, e de 29.899.191 euros de receita de capital. Já a “despesa corrente representa 65% do orçamento, ascendendo a 107.971.575 euros, representativos de um aumento de 18.154.525 euros, em relação ao período homólogo”, revela a a Câmara Municipal de Braga.

No que concerne à despesa de capital, estima-se uma execução de 57.018.425 euros, isto é, 34,6%do orçamento para 2023, registando um aumento de 15.035.475 euros, quando comparado com o ano anterior.

“Quanto à receita proveniente de impostos diretos, da qual se estima uma cobrança total de 55,2 milhões de euros, verifica-se, face ao ano anterior, um aumento da receita estimada em 4,2 milhões de euros“, adianta.

Por fim, a autarquia divulga que “para o ano de 2023 está prevista uma despesa corrente no valor de 107.971.575 euros e despesa de capital de 57.018.425 euros, representando um acréscimo global de 25,2% face ao ano de 2022″.