Viana do Castelo investe 2,2 milhões de euros em vias municipais

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira, em reunião ordinária do executivo, a abertura do concurso público, no valor de 2,275 milhões de euros, para a requalificação de dezenas de vias municipais do concelho. Assim como a redução para 0,35% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos, mantendo-se a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.

“Do levantamento global do estado dos pavimentos das estradas e caminhos municipais, resultou um projeto de execução que propõe a reabilitação dos pavimentos em 17 freguesias do concelho, com um prazo de execução de 540 dias”, avança a autarquia liderada pelo socialista Luís Nobre.

O concurso público contempla a requalificação de cerca de duas dezenas de estradas de 17 freguesias, pelo valor de 2,275 milhões de euros. A autarquia refere que se trata da “maior intervenção de sempre” na reabilitação da rede viária do concelho.

O executivo também deu luz verde à redução do IMI para 0,35% no caso de prédios urbanos, durante o ano de 2023, para fazer face às dificuldades económicas sentidas pelos munícipes. “Estando o executivo atento às dificuldades económicas e financeiras que as famílias enfrentam, sobretudo devido às altas taxas de juro e de inflação registadas, propõe a redução da taxa do IMI para o próximo ano”, lê-se na proposta apresentada pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre.

“De lembrar que, desde o ano de 2012, em plena crise económica, o município tem abdicado do valor máximo do imposto, descendo na altura para 0,38%, em 2020 para 0.36% e agora para 0,35%”, avança a autarquia socialista.

Estando o executivo atento às dificuldades económicas e financeiras que as famílias enfrentam devido sobretudo às altas taxas de juro e de inflação registadas, propõe a redução da taxa do IMI para o próximo ano.

Com o objetivo de apoiar os agregados familiares numerosas, “a redução do valor do IMI tem uma dedução fixa de 70 euros para famílias com três ou mais dependentes”, avança a autarquia. O executivo também deu luz verde à majoração em 30% da taxa aplicável a prédios urbanos degradados com o propósito de incentivar a reabilitação urbana.

Em cima da mesa também esteve o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2022, mantendo-se o valor de anos transatos.

Ainda de olhos postos nas dificuldades que as pequenas empresas enfrentam, a autarquia “propõe a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a 150 mil euros, no ano anterior”.