Santarém aprova redução dos impostos municipais

A Câmara de Santarém aprovou esta segunda-feira a redução dos impostos municipais, medida que retira cerca de 820.000 euros aos cofres do município em 2023, mas que beneficia as famílias e as empresas do concelho, salientou o executivo.

Na reunião, os eleitos do PSD e do PS, maioria que assegura a governação do concelho no âmbito de um acordo pós eleitoral, votaram favoravelmente a redução da participação variável do IRS, do IMI e da Derrama, numa votação que contou com a abstenção do vereador do Chega, por este partido entender “que se podia ir mais longe”.

Em 2023, o valor de IRS cobrado aos munícipes do concelho de Santarém baixa 0,25%, valor que se soma aos 0,25% reduzidos no presente ano, pelo que o município passará a receber 4,5% da taxa variável deste imposto, o que representa uma redução da receita da ordem dos 183 mil euros.

O Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) passa a ser de 0,38% (contra os 0,398% cobrados este ano), para os prédios urbanos, mantendo-se o IMI Familiar e a majoração para os prédios em ruínas ou devolutos situados nas Áreas de Reabilitação Urbana.

Já para as empresas, a Derrama desce 0,1% para as que apresentam um volume de negócios superior a 150.000 euros, fixando-se em 1% (sendo 1,5% a taxa máxima), enquanto as empresas que ficam abaixo desse valor, e que representam a maioria das empresas do concelho, pagarão 0,25%.

O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), disse à Lusa que, desde que o município saiu do programa de saneamento financeiro, em abril de 2019, já abdicou de 2,7 milhões de euros de impostos municipais, quando comparado com o que obteria caso cobrasse as taxas máximas.

“Temos hoje os impostos mais baixos desde há três ou quatro décadas”, declarou, salientando que a medida corresponde ao compromisso de descer impostos sem pôr em causa as contas do município. “Gostaria de ir mais longe”, disse, lembrando que se perspetiva um ano “difícil” com a previsão de um aumento significativo, nomeadamente, com os custos com a energia e das empreitadas.

Na reunião foi, igualmente, aprovada a contratação do fornecimento de energia elétrica ao único operador do mercado regulado, com uma previsão de uma triplicação da despesa em 2023. Ricardo Gonçalves justificou a opção por um procedimento fora dos acordos de compras no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, porque, no mercado regulado, o aumento seria ainda maior.

O autarca manifestou “receio” de que o plafond concedido à empresa que opera no mercado regulado se esgote, o que obrigaria a contratualizar por valores mais elevados que aqueles que o município está a prever. Ricardo Gonçalves lamentou que o Governo tenha deixado aos municípios a premissa da redução da participação variável no IRS (que pode ir até 5%), salientando que “o Estado recebe o mesmo, ficando o ónus” nas autarquias.

No final da reunião do executivo municipal, uma munícipe queixou-se da “falta de comunicação” entre a autarquia e a Autoridade Tributária que levou a que, nos últimos dois anos, perdesse a redução do IMI Familiar por não ter sido atualizado, junto das Finanças, o número de polícia do prédio onde reside, ficando prejudicada num total de 140 euros.