Câmara de Lisboa aprova 740 mil euros para apoiar comércio local

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, esta segunda-feira, a disponibilização de 740 mil euros para apoiar o comércio local afetado pelas recentes intempéries na capital e pretende apresentar na quarta-feira outros apoios, perfazendo o valor estimado de três milhões de euros.

Em reunião privada, o executivo camarário decidiu, por unanimidade, “alocar ao Recuperar + | Programa de Apoio ao Comércio Local afetado pela intempérie que assolou o concelho de Lisboa nos passados dias 7, 8, 13 e 14 de dezembro de 2022 a dotação de 740.000 euros”.

A proposta foi apresentada pela liderança PSD/CDS-PP, na sequência de uma reunião com a União de Associação de Comércio e Serviços (UACS) e com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), que decorreu no sábado, com a presença do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), no sentido de discutir apoios para responder aos prejuízos causados pela chuva intensa.

Fonte do gabinete de Carlos Moedas disse à Lusa que “existirá uma nova proposta de apoios, que será apresentada na próxima quarta-feira, e complementará o valor estimado dos três milhões de euros”, explicando que o apoio o comércio local avançou já pela urgência de ser submetido à Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de terça-feira.

“O Recuperar + | Programa de Apoio à Atividade Económica sobre os efeitos das cheias tem por objeto a atribuição de apoios financeiros à reparação, aquisição de equipamentos, reposição de ‘stocks’ danificados ou obras necessárias em face dos danos decorrentes da intempérie que assolou o concelho de Lisboa nos passados dias 7, 8, 13 e 14 de dezembro”, lê-se na proposta.

A dotação é de 740 mil euros, mas pode ser reforçada por deliberação da Câmara Municipal de Lisboa, estando previsto que o apoio vigore “até 31 de janeiro de 2023, ou até a respetiva dotação se esgotar, consoante o que ocorrer primeiro”.

Segundo a proposta, “o apoio traduz-se na atribuição de comparticipação financeira de 20% do valor da reparação, aquisição de equipamentos, reposição de stocks danificados ou das obras necessárias (sem IVA incluído) até ao limite máximo de 10.000 euros por candidato”.

Para acederem a este apoio, os comerciantes têm que se candidatar e cumprir critérios de elegibilidade, inclusive ser PME (micro, pequena e média empresa), possuir estabelecimento comercial em Lisboa ou desenvolver comprovadamente atividade económica no concelho, “apresentar a 31 de dezembro de 2021 um volume de negócios igual ou inferior a 500.000 euros” e “não possuir dívidas ao município de Lisboa”.

Outros dos critérios são ter registado os danos sofridos no formulário disponibilizado no sítio de internet do município de Lisboa e “ter reparado ou adquirido equipamentos ou reposto stocks para substituir outros que se tenham danificado em resultado das inundações provocadas pelo mau tempo que assolou a cidade de Lisboa em 7, 8, 13 e 14 de dezembro de 2022 e que sejam necessários ao normal desenvolvimento da atividade económica ou ter realizado obras necessárias ao mesmo fim”.

No início da semana passada, o social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta, anunciou que pretende criar um fundo de, pelo menos, três milhões de euros para apoiar os comerciantes e particulares que sofreram prejuízos com o mau tempo.

Esse montante de três milhões de euros “não é um valor fechado”, indicou o social-democrata, referindo que dependerá do levantamento de prejuízos, que decorre até quarta-feira, 21 de dezembro, através de www.lisboa.pt/levantamento-danos.

Na reunião desta segunda-feira, a vereação do BE exigiu que os apoios às empresas e famílias fossem disponibilizados “ainda este ano”, no valor de, no mínimo, três milhões de euros, referindo que “a proposta apresentada apoia apenas as empresas e com um valor de apenas 25% do anunciado”.

Também o Livre questionou a liderança do PSD/CDS-PP sobre os apoios destinados às famílias afetadas pela chuva forte e persiste, lembrando que a verba anunciada foi de três milhões de euros, congratulando-se com o programa de apoio ao comércio, em que “é importante a agilidade da câmara para responder no curto-prazo”.

A chuva intensa e persistente que caiu na terça-feira passada causou mais de 3.000 ocorrências, entre alagamentos, inundações, quedas de árvores e cortes de estradas, afetando sobretudo os distritos de Lisboa, Setúbal, Portalegre e Santarém.