AMLisboa confiante que medidas anunciadas vão responder à crise

A presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Carla Tavares (PS), considerou esta sexta-feira que as medidas, anunciadas pelo Governo para responder à crise da habitação, vão ajudar a “aumentar a oferta, apoiar as famílias e combater a especulação imobiliária”.

“Entendo que, face àquilo que é a realidade da Área Metropolitana de Lisboa (AML), [as medidas] são positivas. O tempo dirá se são ou não suficientes. Mas, no imediato, temos mais instrumentos para colocar mais casas no mercado do arrendamento, combater a especulação, apoiar as famílias, simplificar os processos de licenciamento”.

A também presidente da Câmara Municipal da Amadora, no distrito de Lisboa, falava à agência Lusa a propósito do pacote de medidas apresentados na quinta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, estimado em 900 milhões de euros, para responder à crise da habitação em Portugal.

As medidas estão inseridas no programa Mais Habitação e têm cinco eixos de atuação: aumentar da oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.

O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República, segundo o primeiro-ministro.

No entendimento da presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, este pacote “permite ter medidas mais musculadas” e ajudar à concretização de medidas previstas nas Estratégias Locais de Habitação (ELH), assim como agilizar processos burocráticos.

“Estes são também instrumentos facilitadores para os municípios e para que a celeridade dos processos de execução do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] se tornem de facto reais e que consigamos aqui, os 18 municípios em conjunto, encontrar também formas de ajudar a simplificar e a facilitar todos estes processos do PRR”, argumentou.

A socialista Carla Tavares destacou também o facto de as medidas anunciadas preverem a disponibilização no mercado de arrendamento das casas devolutas, que no caso da AML a autarca estima que sejam cerca de 160 mil, e de irem no sentido de “tranquilizar os senhorios”.

“Regular o mercado de arrendamento, incentivar e tranquilizar os senhorios para que ganhem confiança também, numa participação coletiva do Estado central e do Estado local, relativamente à habitação, parece-nos ser um instrumento importante”, afirmou.

Relativamente às medidas previstas para limitar o alojamento local (AL), a autarca defendeu a necessidade de regular esta atividade, argumentando que se trata de uma altura “absolutamente excecional”.

Segundo anunciou o primeiro-ministro, as emissões de novas licenças de alojamento local “serão proibidas”, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local.

As atuais licenças “serão sujeitas a reavaliação em 2030” e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos.

“O alojamento local não pode originar que muitas vezes as pessoas sejam forçadas a sair da sua zona de residência, por via de um aumento exponencial”, sublinhou. Por isso, Carla Tavares vê “de forma positiva o facto de o alojamento local ser mais regulado, numa altura que é “absolutamente excecional”.

Questionada sobre o facto de estas medidas não poderem pôr em causa o turismo na região de Lisboa, a presidente da AML contrapôs, lembrando que a região dispõe de “uma excelente oferta hoteleira”. A responsável considera que apesar de o turismo ser muito importante como fator económico e de desenvolvimento do país, “não pode prevalecer sobre aquilo que são os direitos das pessoas e de um direito essencial que é o direito à habitação”.