Da compra de edifícios à isenção de IMI e IMT, as medidas de Lisboa para a habitação

A Câmara Municipal de Lisboa quer aplicar um plano nos próximos dez anos que tem como objetivo erradicar a pobreza, fixar famílias e tornar a capital mais sustentável. A Carta Municipal de Habitação define três prioridades: aumentar e melhorar a oferta de habitação, reduzir as assimetrias no acesso à mesma e regenerar a capital.

A proposta do “maior proprietário do país” surge poucos dias depois de o Governo apresentar um pacote para a habitação sem consultar as autarquias – uma iniciativa criticada por Carlos Moedas e pelo autarca do Porto, Rui Moreira. As medidas propostas são apresentadas na próxima reunião de conselho municipal a 6 de março.

Aumentar e melhorar a oferta

O autarca de Lisboa defende que a oferta habitacional só aumenta se existir envolvimento dos privados. “A política municipal de Lisboa não é ideológica; inclui cooperativas, construção municipal e privados”, sublinhou. Atualmente, o património do município é de 23.692 habitações, sendo que mais de metade delas diz respeito a situações de habitação indigna. No total, a câmara tem um potencial estimado de 9.624 habitações: 7.322 para construir e 2.302 para reabilitar. À data, estavam a ser construídas 862.

Será, assim, implementado o Sistema Municipal de Habitação, que assenta nos três pilares base referidos por Moedas:

• Cooperativas

“É uma ideia antiga, mas que vamos relançar“, anunciou Moedas. A ideia é “dar um terreno a um grupo de pessoas que queira construir aí”. A consequência, explicou, é conseguir habitação mais barata para determinado grupo de pessoas que se candidatou ao terreno. Haverá, então, construção privada em terrenos municipais que serão “entregues a 90 anos”. Até este mês foram lançados quatro concursos públicos de projeto para construção de 194 fogos habitacionais, 18 dos quais para cooperativas.

• Público

Além da construção e reabilitação de património, a CML vai comprar património privado (como edifícios devolutos), reabilitá-lo e colocá-lo à disposição da população. “Olhámos para o dinheiro do PRR e percebemos que não vamos poder construir tudo, mas vimos que há casas e prédios na cidade que podemos comprar“, explicou o presidente. Avisou, contudo, que o lançamento de programas de compra de habitação não vai interferir com o direito de propriedade.

A vereadora do pelouro da Habitação, Filipa Roseta, acrescentou que será possível dar um “uso mais rápido ao PRR se forem compradas frações devolutas“. Segundo a vereadora, a CML vai indagar quais são os proprietários interessados em vender para depois apresentar ofertas para comprar. “Vamos lançar em hasta pública. Estamos a tentar tudo”, garantiu.

• Privado

Para incentivar o envolvimento dos privados nestas medidas, a CML vai avançar com medidas de apoio à renda, incentivos fiscais e instrumentos regulamentares. Carlos Moedas explicou que é necessária a “colaboração dos privados”, mas que “estes só contribuem se tiverem rentabilidade”.

A autarquia avançou inicialmente com o modelo das concessões, no qual os privados não tinham retorno. Mas “vamos voltar a fazê-lo em Benfica e no Parque das Nações”, assegurou. Questionado pelos jornalistas, o autarca social-democrata explicou que, no caso das concessões para construção de renda acessível em Benfica e no Parque das Nações, não houve interesse por parte dos privados porque o modelo desenhado não foi o correto. “Desenhou-se um modelo que os privados não quiseram, por isso vamos fazer novas concessões. Temos de redesenhar o modelo para que seja mais atrativo”, elucidou.

Facilitar o acesso à habitação

A segunda grande prioridade da CML consiste na redução das assimetrias no acesso à habitação, já que na última década as rendas subiram 64% e os rendimentos apenas 22%. Em foco estão quatro grandes grupos: trabalhadores com baixos rendimentos, jovens, trabalhadores deslocados e universitários. Além disso, procura-se ainda incentivar a co-governação.

• Trabalhadores com baixos rendimentos

“Identificámos um segmento da população que ficou abandonada”, começou por notar Moedas. O autarca referia-se a quem regista rendimentos mensais entre 500 e 760 euros, um intervalo que impossibilitava receber qualquer ajuda. O objetivo é que, até ao final deste ano, sejam atribuídas 90 casas através deste novo programa. Para tal, a CML vai lançar dois concursos extraordinários de renda acessível.

• Jovens

A medida não é nova, mas será uma vez mais levada a reunião de câmara, anunciou o autarca. Trata-se da isenção do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na compra da primeira habitação por jovens até 35 anos. A isenção vai aplicar-se a habitações no valor máximo de 250 mil euros, o preço médio das transações registadas em Lisboa.

“Dizer que os jovens não podem ter isenção do IMT é tão injusto que a vou apresentar novamente em reunião de câmara. É uma proposta essencial para os nossos jovens”, justificou Carlos Moedas.

• Trabalhadores deslocados

A Câmara de Lisboa vai apoiar o pagamento das rendas por parte das famílias com menos rendimentos e também dos profissionais deslocados. Segundo Moedas e Filipa Roseta, a CML vai pagar 1/3 deste encargo. O apoio inclui pessoas que recebam entre 760 e 2500 euros brutos por mês. Os interessados devem candidatar-se até dia 28 de fevereiro, apresentando o IRS e o contrato de arrendamento.

“Assim, chegamos a todas as famílias sem sorteio e o apoio chega a todos de forma mais equitativa”, sintetizou a vereadora do pelouro da Habitação.

• Universitários

Para quem frequenta a universidade, as soluções da CML passam pela criação de mais camas. O objetivo é garantir mais 320 até ao final do ano, mas, no total, serão criadas mais 900 camas. “Há uma solução a ser construída na Alameda.”

Em parceria com a Universidade Nova de Lisboa, será também criada uma plataforma que vai cruzar interesses de senhorios e estudantes, facilitando a procura de quartos e casas.

• Co-governação

Serão criados dois gabinetes que apoiem e facilitem a governação da cidade: o Gabinete de Apoio de Bairros de Intervenção Prioritária por freguesia (GABIP) e o Gabinete de Apoio de Intervenção Prioritária à escala metropolitana.

Regenerar a cidade

A terceira prioridade da autarquia lisboeta passa por incentivar a requalificação das habitações. Para tal, foram identificadas “zonas esquecidas da cidade”, frisou Filipa Roseta.

Foram identificados até ao momento 13.150 situações municipais de habitação indigna, o que se traduz em mais de 2.000 famílias nestas condições. A autarquia pretende incluir as carências habitacionais destes bairros na Estratégia Local de Habitação de Lisboa, prevendo um investimento na ordem dos 160 milhões de euros.

Em conjunto com esta medida, a CML vai propor que as soluções de habitação sejam promovidas por entidades públicas, privadas e cooperativas, mobilizando todo o setor e permitindo o acesso a financiamento no âmbito de programas como o PRR.

“Os privados podem concorrer ao PRR se ligados à CML, e nós vamos facilitar isto. Identificámos que não nos podíamos candidatar com os bairros da Gebalis (empresa responsável pela gestão do arrendamento da habitação municipal da cidade)”, explicou a vereadora da Habitação.

As famílias em bairros municipais e sem condições dignas de habitação localizam-se, essencialmente, nas freguesias Santa Clara, Lumiar, Carnide, Benfica, Ajuda, Alcântara, Estrela, Alvalade, Marvila, Beato e Penha de França.