IAPMEI prevê iniciar pagamentos às empresas contra reembolso até junho

O IAPMEI tem previsto iniciar os pagamentos contra reembolso dos investimentos no âmbito das agendas mobilizadoras até junho.

“O processo de implementação do modelo de acompanhamento continua a decorrer nas diferentes fases da execução dos projetos, designadamente dos relatórios simplificados, a disponibilizar até ao final do mês de abril, estando previsto os pagamentos contra reembolso dos investimentos iniciarem-se até ao final do semestre”, avançou ao ECO fonte oficial da Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI).

Até agora, as várias entidades envolvidas nas agendas mobilizadoras – o tecido económico nacional e as instituições científicas e tecnológicas, numa ótica colaborativa – têm recebido os adiantamentos correspondentes ao incentivo aprovado. Primeiro 13% do montante e depois mais 10%. Mas, perante a insistência do software para as empresas poderem comprovar os pagamentos feitos, tal como o ECO avançou, mesmo as empresas mais avançadas na execução não o podem fazer.

No entanto, o IAPMEI desvaloriza o impacto da inexistência desta plataforma. “Quanto aos eventuais impactos que a não disponibilização de ferramentas eletrónicas de comprovação de despesa possa estar a ter para as empresas/consórcios, o IAPMEI salienta que a generalidade dos adiantamentos foi efetuado a partir do último trimestre de 2022, estando em causa um valor da ordem de 207 milhões de euros, correspondente a 23% do incentivo aprovado que estão a ser executados sem qualquer constrangimento pelas agendas mobilizadoras já contratualizadas”, explicou fonte oficial em resposta às questões colocadas pelo ECO.

A generalidade dos adiantamentos foi efetuado a partir do último trimestre de 2022, estando em causa um valor da ordem de 207 milhões de euros, correspondente a 23% do incentivo aprovado que estão a ser executados sem qualquer constrangimento pelas agendas mobilizadoras já contratualizadas.

O impedimento em registar as despesas está a penalizar as empresas por uma segunda via, porque, sem os comprovativos de execução, os bancos recusam-se a adiantar mais verbas às empresas, por conta do dinheiro que irão receber posteriormente da bazuca. O IAPMEI contrapõe que “sendo uma das condições de aprovação dos projetos estarem asseguradas as fontes de financiamento do investimento, para além do apoio do próprio PRR, a não disponibilização de financiamento pelas instituições de crédito não decorrerá de eventuais atrasos que alegadamente estarão a ser imputados ao IAPMEI”, acrescentou fonte oficial.

A instituição liderada por Luís Filipe Pratas Guerreiro explica ainda que foram reafetados recursos internos para fazer face às obrigações que o IAPMEI teve de assumir enquanto organismo intermédio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e desenvolvidas “infraestruturas de apoio à implementação das diferentes medidas, entre as quais está o desenvolvimento de ferramentas de suporte à transferência de dados relativos às candidaturas, análises, contratualização e pagamentos associados à execução do PRR”, explicou fonte oficial.

“Estando previsto o lançamento dos avisos de concurso relativos às Agendas Mobilizadoras, e não estando disponíveis as ferramentas de suporte à submissão e avaliação das correspondentes candidaturas, optou o IAPMEI por iniciar o seu desenvolvimento, com a colaboração da Autoridade de Gestão do Compete 2020, para não atrasar o arranque da fase de financiamento”, acrescentou a mesma fonte, recusando a tese da Estrutura de Missão de que a culpa de não existir uma plataforma é do IAPMEI que “optou por não utilizar o sistema de informação da Estrutura de Missão Recupera Portugal (EMRP) para receber candidaturas, contratação e efetuar pagamentos”, como explicou fonte oficial da entidade liderada Fernando Alfaiate.

Estando previsto o lançamento dos avisos de concurso relativos às Agendas Mobilizadoras, e não estando disponíveis as ferramentas de suporte à submissão e avaliação das correspondentes candidaturas, optou o IAPMEI por iniciar o seu desenvolvimento (…) para não atrasar o arranque da fase de financiamento

A entidade, que é a principal responsável pela distribuição de fundos europeus às empresas, assegura que “foi de imediato iniciado o desenvolvimento do sistema de informação associado ao PRR, assegurando todos os requisitos de compliance, nomeadamente ao nível da gestão de risco, fraude e do conflito de interesses”.