Médio Tejo com 150 milhões para 1.132 habitações a custo acessível

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo assinou esta sexta-feira com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) um protocolo que prevê um investimento próximo dos 150 milhões de euros em 1.132 habitações a custo acessível nos 13 municípios.

A presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), Anabela Freitas, disse à Lusa que o protocolo, que contratualiza investimento exclusivamente com verbas do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), insere-se na estratégia da CIMT para o atual Quadro Comunitário de Apoio de promover condições de “atratividade residencial” no território, “por via da habitação de qualidade”.

“Tendo colocado isto como objetivo, já denota que nós entendemos que a questão da habitação é prioritária no nosso território”, disse a também presidente da Câmara Municipal de Tomar, no distrito de Santarém.

Segundo a autarca, o protocolo assinado esta sexta-feira na sede da CIMT, em Tomar, insere-se no objetivo específico da estratégia do Médio Tejo de “estruturar políticas de habitação atrativas e diferenciadoras”.

“Ou seja, todos os municípios têm já as suas estratégias locais de habitação, que versam essencialmente o 1.º Direito [para resposta aos agregados mais carenciados], mas estamos a ir mais longe”, declarou, salientando o facto de este protocolo respeitar apenas à oferta habitacional com rendas acessíveis para famílias que não encontram resposta no mercado, dado o valor das rendas praticado.

O protocolo assinado esta sexta-feira permite que, em vez de o IHRU ter 13 interlocutores, ter apenas um, a CIMT, que irá também ajudar os municípios na preparação das operações em concreto, disse, por seu turno, o secretário executivo, Miguel Pombeiro.

Miguel Pombeiro afirmou que o protocolo abrange ainda os municípios de Sertã e de Vila de Rei, que em 01 de janeiro passaram formalmente para a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa.

Segundo o responsável, no processo, os municípios podem recorrer à central de compras da CIMT, “ao nível dos projetos, quando for necessário”, e também a “alguma consultoria específica”.

Para já, disse, “é preciso fechar este enorme pacote de quase 150 milhões de euros [148.536.052 euros]”, sendo que “alguns municípios estão mais adiantados, já têm alguns projetos” e, no próximo mês, vão começar a tratar dos contratos de operação, enquanto outros vão iniciar agora o processo.

O protocolo, assinado numa cerimónia que contou com a presença da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, refere que os projetos assinados esta sexta-feira com cada um dos 13 municípios são financiados com verbas provenientes do empréstimo concedido no âmbito do investimento no Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis da componente Habitação do PRR.

Esta componente conta com um empréstimo global disponível de 607 milhões de euros para o IHRU promover a reabilitação, construção e aquisição para construção ou reabilitação de 5.210 habitações.

Cada município assinou um acordo de colaboração, no qual está identificado, nomeadamente, o número e a localização das habitações e a programação física e financeira da sua execução.

Anabela Freitas identificou como principais dificuldades nestes processos, a capacidade de resposta dos gabinetes de arquitetura e do mercado de construção civil, “porque estão todos os municípios a fazer o mesmo e não se esgota apenas na habitação, continua a haver construção de obras, quer públicas, quer privadas no país”.

Como elemento positivo, referiu o facto de, por se tratarem de empreitadas para habitação, estarem dispensadas de visto prévio do Tribunal de Contas, havendo fiscalização sucessiva, o que “vem encurtar um pouco os prazos”.

“Efetivamente são prazos muito apertados, como todos do PRR, mas os municípios também já estão habituados a trabalhar com estas dificuldades e com este tipo de problemas. Temos o know how de lançar empreitadas, de lançar projetos, de todo este périplo burocrático que temos de fazer”, declarou.