Governo garante financiamento para projetos do PRR que avancem mais depressa

Se um projeto no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) avançar com maior rapidez do que o previsto, o Governo português garante que haverá “sempre” flexibilidade para garantir o financiamento do mesmo.

Esta terça-feira foi publicada em Diário da República a resolução de Conselho de Ministros que garante a existência de verbas nacionais para financiar 24 projetos do PRR cujos custos se agravaram, enquanto se espera a decisão da Comissão Europeia relativa à reprogramação do PRR nacional. Em causa está um agravamento de despesa de 4,99 mil milhões de euros para 5,93 mil milhões de euros (ou seja, mais 938,66 milhões de euros). Entre 2022 e 2026 é definida a despesa a realizar em cada ano e os respetivos encargos plurianuais a assumir, no âmbito da contratualização com beneficiários finais.

A resolução especifica mesmo que “os encargos financeiros resultantes da execução dos projetos financiados” “não podem exceder, em cada ano económico, os montantes” definido na mesma resolução, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Mas isto não significa que, se um determinado projeto avançar mais rapidamente do que o previsto, não seja possível adiantar mais despesa.

“As autorizações para assunção de encargos plurianais têm, por força do enquadramento legal vigente, de prever tetos máximos de despesa para cada um dos anos económicos, pois implicam a oneração de orçamentos futuros. Se a execução de um projeto exigir que, em determinado, ano se realize mais despesa do que a inicialmente autorizada, pode sempre existir uma modificação do ato autorizador”, explicou ao ECO fonte oficial da Presidência do Conselho de Ministros.

“No entanto, no âmbito dos projetos financiados pelo PRR existe um regime muito mais flexível relativamente à assunção e reprogramação de encargos plurianuais”, acrescentou a mesma fonte.

Além disso, as verbas não utilizadas num determinado ano podem sempre acrescer às verbas previstas para os anos subsequentes.

Nesta programação plurianual de despesa dos investimentos abrangidos na revisão do PRR submetida a Bruxelas para “assegurar a não disrupção da execução dos projetos incluídos no plano”, o Governo admite que a discussão da proposta de reprogramação “se prolongará ao longo dos próximos meses”. Questionado pelo ECO sobre qual o número de meses em causa, o gabinete da ministra Mariana Vieira da Silva não respondeu.

Recorde-se que se Portugal optar por recorrer à totalidade de empréstimos do PRR a que tem direito – 11 mil milhões de euros – isso poderá atrasar o exercício de reprogramação da bazuca, assim como os pedidos de reembolso do terceiro e quarto cheques do PRR. O exercício de reprogramação prevê o recurso a mais 3,2 mil milhões de euros em empréstimos, mas o primeiro-ministro admitiu, durante a deslocação à Coreia do Sul, que Portugal poderia recorrer à totalidade da verba. Uma hipótese já reiterada pelo ministro da Economia e pelo secretário de Estado da Internacionalização.

Portugal tem até agosto para definir qual o montante de empréstimos do PRR que pretende utilizar e se optar por usar esses 11 mil milhões, isso implicará “certamente” que a decisão de reprogramação seja “mais demorada”, alertou o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal em entrevista ao ECO. Fernando Alfaiate não acredita que Bruxelas permita que um pedido adicional de verbas não seja enquadrado no atual período de reprogramação que ainda está a decorrer.

O ECO questionou o gabinete de Mariana Vieira da Silva para saber qual o montante de empréstimos do PRR que Portugal pretende definitivamente utilizar, mas não obteve resposta.