Comissão Europeia retém 800 milhões do terceiro e quarto cheque do PRR

A Comissão Europeia reteve cerca de 800 milhões de euros do terceiro e quarto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência, porque, no momento da sua avaliação do cumprimento das metas e marcos, Portugal não cumpria três das 47 a que se comprometeu, anunciou esta quarta-feira a ministra Marina Vieira da Silva.

Em causa está a aprovação dos estatutos das ordens profissionais, a transferência de competências na área da saúde, “porque há um conjunto de contratos de descentralização de competências por assinar”, e a criação dos centros de responsabilidade integrada nos hospitais. Assim Portugal vai receber, para já, 2,6 mil milhões de euros e tem seis meses para dar provas de cumprimento destas medidas, para depois receber o montante que agora ficou retido. Mas a expectativa do Executivo é que sejam “cumpridas nas próximas semanas”.

A ministra garante que “este é um dia feliz” para Portugal, tendo em conta a decisão da Comissão Europeia que permite a Portugal “avançar para mais um envelope financeiro”, e reiterou que o Governo está a fazer todos os possíveis, apesar das circunstâncias para cumprir as metas como que se comprometeu junto de Bruxelas.

Mariana Vieira da Silva, que esteve esta quarta-feira na cerimónia de lançamento da criação da USF Ribeiro Sanches, em São Brás, no concelho da Amadora, sublinhou que este contratempo será transitório já que o Presidente da República promulgou na terça-feira o diploma dos centros de responsabilidade integrada nos hospitais, portanto é uma medida que está “em vias de ser cumprida”, dado que a entrada em vigor se fará proximamente. No momento em que a Comissão fez a sua avaliação a medida ainda estava para promulgação.

Já no que toca ao veto de algumas das ordens profissionais por parte de Marcelo Rebelo de Sousa, Mariana Vieira da Silva recordou que “existe uma maioria na Assembleia da República que pode confirmar a aprovação dos estatutos das ordens profissionais que estão ainda em falta”. “Com isso, no início de janeiro completaremos uma das metas que a Comissão Europeia considera em suspenso“, sublinhou a ministra da Presidência, que tem a tutela dos fundos europeus.

Mariana Vieira da Silva sublinhou aos jornalistas que “o que importa é a generalidade das medidas com investimento em curso, na habitação energia, agendas mobilizadoras” e o facto de “44 metas terem sido dadas como terminadas”. “Temos hoje 22% do PRR já aprovado pela Comissão. Portugal é um dos três países que já viu avaliado o seu quarto pedido de pagamento“, sublinhou a responsável.

“Quando nos comparamos com os países europeus, Portugal é um dos que está mais acelerado no cumprimento do PRR”, acrescentou, recusando responder a quaisquer questões em torno do agendamento da consulta da gémeas luso-brasileiras que receberam um tratamento inovador no SNS pelo ex-secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales, por não querer “criar ruído no momento da investigação e do inquérito”.

“Temos agora de nos concentrar totalmente no quinto pedido de pagamento, porque é esse o ritmo que o PRR nos obriga”, disse Mariana Vieira da Silva, recordando que “para o terceiro e quarto pedidos de desembolso estavam em causa 47 metas e marcos em avaliação e no próximo ano são 72“. “O trabalho é por isso urgente”, sublinhou.

Questionada sobre se é possível cumprir medidas associadas ao quinto desembolso de 3,19 mil milhões de euros como a entrada em vigor do pacote legislativo relativo à reorganização da Administração Pública, estando o Governo em gestão, Mariana Vieira da Silva disse apenas que a expectativa do Executivo “é deixar tudo preparado para que possa ser dada como cumprida”.

“Essas medidas seriam aprovadas em dezembro por isso estão muito avançadas para poderem ser aprovadas. Se não for possível, ficarão, em qualquer caso prontas”, sublinhou. “Trabalharemos sempre com o Presidente da República e com o principal partido da oposição de que o país não perca nenhuma oportunidade“, garantiu.

“Não há nenhuma razão para olharmos para umas eleições, mesmo que tenham sido inesperadas e entendermos que vão prejudicar o país”, frisou a ministra, reiterando que o Governo “vai trabalhar até ao último dia para que as metas e marcos do quinto pedido estão em condições de poderem ser dadas como concluídas”.

(Notícia atualizada com mais informações)