Dez anos após serem criadas, comunidades intermunicipais lutam por “mais influência” nas políticas nacionais

Apesar de as Comunidades Intermunicipais (CIM) terem conquistado poder reivindicativo junto do Governo nestes dez anos de existência, ainda têm um “enorme potencial de aumentar a influência e a capacidade de articulação, podendo vir a desempenhar um papel mais significativo nas políticas do país e contribuir ainda mais para o reforço da descentralização e da coesão territorial em Portugal”. A avaliação é feita ao ECO/Local Online pelo presidente da CIM Região de Coimbra, Emílio Torrão, para quem estes organismos continuam a ter a sombra da “falta de recursos financeiros e humanos, resistência à mudança por parte de algumas instituições e complexidade dos processos de decisão”.

Na última década, as 21 comunidades de Norte a Sul do país acabaram por ganhar terreno no meio político, como aconteceu na descentralização do poder político e administrativo do Estado para as autarquias locais. Um processo que está a dar às CIM “mais responsabilidades e mais recursos, o que lhes permite desempenhar um papel mais significativo no desenvolvimento dos territórios”, destaca o responsável, que é também presidente da Câmara de Montemor-o-Velho.

Também o presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), Hugo Hilário, considera que “as CIM terão um papel cada vez mais interventivo no seu território, quer por via das transferências de competências que lhes têm sido atribuídas, como também pela perceção de que as suas áreas de atuação se tornarão ainda mais abrangentes e, por isso, de maior proximidade com as populações”. Aliás, reforça, “nos últimos anos os governos têm vindo a promover uma transferência de competências cada vez maior do poder central para as autarquias e para as comunidades intermunicipais”.

Em sintonia com o homólogo do Alto Alentejo, o presidente da CIM Região de Coimbra considera que estas entidades evoluíram significativamente ao longo desta década, mas ainda têm muitas cartas para dar no plano nacional. “Temos um papel importante a desempenhar no futuro de Portugal: um potencial enorme para contribuir para a definição de políticas públicas que respondam aos interesses dos municípios e das populações que representam”, defende Emílio Torrão.

O líder da CIM Região de Coimbra é perentório em afirmar, por isso, que “as CIM são hoje fundamentais, pois representam uma nova forma de organização territorial, baseada na cooperação entre municípios, apesar dos desafios que ainda enfrentam”. Têm provas dadas na promoção do desenvolvimento económico e social dos territórios. “Estes dez anos têm sido marcados por avanços fenomenais, como o aumento da cooperação entre municípios e da capacidade de gestão dos territórios, competências e o reforço da coesão territorial”, assinala. Mas para que funcionem em pleno, realça, “é importante que as CIM sejam bem geridas e que tenham o apoio dos municípios que integram“.

Temos um papel importante a desempenhar no futuro de Portugal: um potencial enorme para contribuir para a definição de políticas públicas que respondam aos interesses dos municípios e das populações que representam.

Estas entidades intermunicipais foram desbravando caminho e posicionando-se com projetos de relevo para os territórios e muitos deles comparticipados por fundos comunitários. Foram aumentando a sua “influência e capacidade de articulação com os outros atores políticos”, sublinha Emílio Torrão.

Numa década de conquista do “poder reivindicativo” em prol dos concelhos que integram estas comunidades, “as CIM são uma nova realidade que trouxe ganho de escala, competência e aumento da capacidade reivindicativa que tem contribuído para o desenvolvimento de projetos e iniciativas de interesse comum”, assinala este líder da CIM Região de Coimbra.

O discurso reivindicativo é transversal a muitas outras comunidades do país. “Hoje reivindicamos baseados em critérios muito objetivos: o saber que determinados investimentos têm de ter determinados resultados. Cada vez mais temos capacidade de avaliar as nossas políticas públicas, ou seja, não chega ter dinheiro, temos também de avaliar”, sustenta, por sua vez, o primeiro secretário da CIM Tâmega e Sousa. Até porque, justifica Telmo Pinto, “as CIM têm alguma responsabilidade muito acrescida dos fundos comunitários, mas também de fundos nacionais”.

Os três responsáveis ouvidos pelo ECO/Local Online concordam que estas entidades têm pela frente novos desafios. “Sabemos que o Estado Central olha para as CIM como entidades em que devem apostar, porque, estando mais próximas, logo gerem e resolvem melhor os problemas”, refere este responsável da CIM Tâmega e Sousa. “As CIM podem trabalhar para dentro dos seus municípios, mas também o podem fazer, e articular políticas e investimentos com outros territórios, com outras entidades intermunicipais”, nota. Neste caso, a articulação acontece com a Área Metropolitana do Porto (AMP).

“Haverá sempre muita coisa a fazer, mas sentimos que somos ouvidos e respeitados e vistos como parceiros de desenvolvimento regional e nacional”, afirma Telmo Pinto. Até porque, considera, “hoje as CIM já são uma estrutura sub-regional com força que ajudou a criar políticas articuladas, seja no âmbito do sucesso escolar, da mobilidade ou da definição de alguns investimentos estratégicos que possam ser transformadores”.

Acabam por ser uma força motora de atração de investimentos, projetos e fundos comunitários como âncora do desenvolvimento económico dos concelhos que integram cada entidade intermunicipal. Entre as competências destas comunidades estão o planeamento das redes da oferta educativa, do transporte escolar, da promoção do turismo sub-regional, assim como a gestão de projetos financiados com fundos europeus e de programas de captação de investimento.

No caso da CIMAA são exemplos de projetos o planeamento e a coordenação da rede de transportes públicos, a constituição da empresa intermunicipal Águas do Alto Alentejo ou a criação do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal e de duas Brigadas de Sapadores Florestais para prevenção de incêndios rurais. “Não podemos ainda deixar de referir o papel crescente da CIMAA no turismo da região, para o qual criámos a marca Altamente Alentejo e somos líderes de um projeto PROVERE”, elenca o líder desta comunidade intermunicipal. “Diria, portanto, que o peso da CIMAA na política regional é incontornável e que, nessa linha, o trabalho de cada CIM, na sua respetiva região de atuação, faz com que todas as CIM, no seu conjunto, tenham um papel preponderante na política do país”, realça Hugo Hilário.

Hoje reivindicamos baseados em critérios muito objetivos: o saber que determinados investimentos têm de ter determinados resultados. Cada vez mais temos capacidade de avaliar as nossas políticas públicas, ou seja, não chega ter dinheiro, temos também de avaliar.

Esta comunidade do Alto Alentejo tem ainda provas dadas na gestão de projetos de grande envergadura, como é o caso do “Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (Barragem do Pisão), o maior investimento realizado no Alto Alentejo”, considerado “um dos mais complexos projetos sob a alçada intermunicipal”, indica Hugo Hilário, também presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor.

“Esta barragem garantirá o abastecimento de água, trará uma capacidade de produção sustentável de energia e uma nova área de regadio que garantirá uma agricultura mais sustentável e a autossuficiência do território em termos de produção agrícola”, descreve. “Aliás, somos a única comunidade intermunicipal do país beneficiária direta de um investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com esta dimensão”, atesta.

Afinal o que vieram as CIM trazer de novo ao país?

“No caso da CIMAA acreditamos que a sua formação trouxe, sobretudo, uma muito maior proximidade entre o poder central e o território”, considera Hugo Hilário, líder desta comunidade que integra 15 municípios do Alto Alentejo.

Somos a única Comunidade Intermunicipal do país beneficiária direta de um investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com esta dimensão.

Já o presidente da CIM Região de Coimbra refere que estas entidades “vieram trazer de novo ao país um novo modelo de organização territorial baseado na cooperação entre municípios”, considerando que “este modelo representa uma mudança significativa em relação ao modelo tradicional, em que cada município geria os seus próprios assuntos sem, por vezes, haver grande cooperação”. Com a criação destas entidades, sustenta Emílio Torrão, “os municípios passaram a ter a possibilidade de trabalhar em conjunto para a resolução de problemas comuns”.

Estas comunidades acabam, assim, por ser um “marco estruturante do associativismo autárquico português. A criação das CIM foi um passo fundamental no processo de descentralização do poder político e administrativo do Estado para as autarquias locais”, conclui o líder da CIM Região de Coimbra.