PT2020 termina 2023 com execução nos 97%. Agricultura é a mais atrasada

O Portugal 2020 terminou o ano de 2023 com uma taxa de execução de 97% e mais e 38 mil empresas apoiadas através dos Sistemas de Incentivos. Apesar de 31 de dezembro ser a data-limite para a elegibilidade das faturas no âmbito deste quadro comunitário, as autoridades de gestão ainda dispõem de sete meses até solicitarem o último pedido de pagamento a Bruxelas (julho de 2024).

“O Portugal 2020 atingiu no final do ano de 2023 uma taxa de compromisso de 114% e uma taxa de execução de 97%”, pode ler-se no boletim de monitorização trimestral publicado esta terça-feira. O Compete, normalmente conhecido como o programa operacional das empresas, apresenta uma taxa de execução de 106%, seguido pelo Capital Humano, com 105% e pelo programa operacional regional de Lisboa, com 101%.

O Capital Humano, historicamente o programa operacional sempre com a mais elevada taxa de execução e de compromisso, já não está na liderança, porque muitas das operações já têm enquadramento no Portugal 2030, uma vez que muitos concursos foram lançados ao abrigo do Mecanismo Extraordinário de Antecipação o que permitia que os apoios fossem pagos pelo PT2020 enquanto houvesse disponibilidade financeira e o remanescente já pelo novo quadro comunitário. Aliás, o Pessoas 2030, o programa que sucedeu ao Capital Humano, apresentava em dezembro 364 milhões de euros executados. Um valor muito superior a qualquer outro programa.

No extremo oposto, ou seja, com os níveis mais baixos de execução estão o programa operacional dos Açores (93%) e os da região Norte e do Algarve ambos com 95%.

Ainda assim, o esforço de execução do PO Regionais na reta final é notório já que, em setembro, todos (exceto Lisboa) apresentavam taxas de execução em toro dos 88%. O destaque vai mesmo para o Algarve 2020, que em três meses executou 11% do seu programa (passou de uma taxa de 84% para 95%). Todos os PO Regionais estavam a implementar medidas para acelerar a execução do PT2020, que já começou atrasado e foi fortemente impactado pela pandemia de Covid-19.

Em termos globais, é a taxa de execução dos apoios à agricultura que comprometem a média já que, no quarto trimestre de 2023, a taxa de execução era de 87%. Mas é preciso recordar que as verbas da agricultura têm cerca de mais um ano e meio para serem executadas, já que houve um reforço ainda durante a vigência do PT2020, para assegurar a transição entre quadros comunitários. Algo que só aconteceu neste domínio.

Assim, se a leitura fosse feita só com os fundos da Política de Coesão a taxa de execução seria de 100%. Mas, independentemente da taxa registada a 31 de dezembro, a execução do PT2020 ainda não está fechada. Há ainda um longo calendário pela frente e só no final do mesmo, será possível determinar se Portugal executou os cerca de 26 mil milhões de euros que tinha à sua disposição ou se terá de devolver verbas a Bruxelas.

Até 31 de julho deste ano, os beneficiários do PT2020 ainda podem apresentar pedidos de reembolso às autoridades de gestão, estas, por sua vez, ainda podem fazer verificações de gestão, validar despesas e pagá-las e, finalmente, endereçar o último pedido de pagamento à Comissão Europeia. É por isso que, no final do ano passado, a Comissão ainda não tinha transferido a totalidade das verbas para Portugal, mas apenas 90%.

“O montante transferido pela Comissão Europeia para Portugal é o sétimo maior no conjunto dos Estados-membros, abaixo da Polónia, Itália, Espanha, Roménia, França e Alemanha (países com envelopes financeiros superiores ao de Portugal)”, sublinha o boletim trimestral. “No total, a Comissão transferiu 414,41 mil milhões de euros para os 28 Estados-membros e desse montante 6% foi transferido para Portugal”, acrescenta a mesma nota.

De acordo com as regras europeias, o encerramento final do PT2020 só acontecerá a 31 de maio de 2025 já depois da realização de auditorias e relatórios finais e aí sim será definida a taxa final de execução do Portugal 2020.