Governo vai aceitar financiar no PT2020 despesas de projetos até agosto deste ano

O Governo quer “salvar” 60 milhões de euros do anterior quadro comunitário de apoio, por isso vai aprovar um diploma que permitirá financiar despesas de projetos até agosto deste ano. Além disso, quer reduzir de 300 para 60 dias o tempo de análise das candidaturas a fundos europeus.

“Muito pensarão que o Portugal 2020 está encerrado. Não é exatamente assim”, disse o ministro Adjunto e da Coesão na sua intervenção no Parlamento no debate do programa de Governo. “Há cerca de 500 milhões de despesa para pagar dos fundos de Coesão e mais 600 milhões destinados à Agricultura a executar até ao final de 2025”, precisou.

“Iremos também salvar cerca de 60 milhões de euros que não estão ainda validados. Para isso o Governo aprovará brevemente um diploma legal fixando o prazo de elegibilidade das despesas até 31 de agosto do corrente ano”, anunciou Manuel Castro Almeida.

As regras em vigor até ao momento ditavam que, para financiamento do Portugal 2020, apenas eram elegíveis faturas de projetos até dezembro de 2023, ainda que as autoridades de gestão disponham de sete meses até solicitarem o último pedido de pagamento a Bruxelas.

Ou seja, até 31 de julho deste ano, os beneficiários do PT2020 ainda podem apresentar pedidos de reembolso às autoridades de gestão. Estas, por sua vez, ainda podem fazer verificações de gestão, validar despesas e pagá-las e, finalmente, endereçar o último pedido de pagamento à Comissão Europeia. É por isso que, no final do ano passado, a Comissão ainda não tinha transferido a totalidade das verbas para Portugal, mas apenas 90%, e Manuel Castro Almeida sublinha que o PT2020 ainda não está encerrado.

De acordo com as regras europeias, o encerramento final do PT2020 só acontecerá a 31 de maio de 2025 já depois da realização de auditorias e relatórios finais e aí sim será definida a taxa final de execução do Portugal 2020.

Manuel Castro Almeida anunciou ainda o objetivo de reduzir de 300 para 60 dias o tempo de análise das candidaturas a fundos europeus, como manda a lei. “É exigente, mas ambicioso“, reconhece o responsável. “Dez meses para analisar candidaturas! Não podemos viver com esta demora”, disse o também ministro Adjunto, não aceitando que esta demora se deva a “incompetência ou desleixo dos serviços”, mas antes a “incompetência ou falta de planeamento”.

“O mais preocupante é o atraso do PT2030 e a pesada carga burocrática que o envolve“, disse ainda o ministro da Coesão, que agora concentra a totalidade dos fundos europeus. “Mais de um ano depois do seu início, falta executar 99,5% do PT2030”, denunciou. “Um resultado absolutamente lastimável”, frisou.

“Pior ainda, é difícil compreender que 20 meses após a assinatura do Acordo de Parceria não tenham sido ainda aprovados todos os regulamentos. Sem regulamentos não é possível lançar concursos e sem concursos não há dinheiro a chegar à economia”, explicou.

Para garantir a previsibilidade dos investimentos, o responsável sublinhou que “é fundamental que o calendário dos concursos seja cumprido”. Apesar de o Executivo anterior ter avançado com a publicação do calendário com os concursos que serão lançados no espaço de um ano, “as datas não têm sido respeitadas, lamentou, “e nisso não pode continuar”.

Quando ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Castro Almeida defende que necessita de uma “atenção mais cuidada e rigorosa”. O foco e prioridade deve ser, na sua opinião, na execução. “Não creio que o país deva gastar tempo e energias a tentar alterar o PRR. Está feito. Vamos é tratar de o executar.”

“Se por ventura se abrir, a nível internacional, uma possibilidade de mexer no PRR, se o Governo pudesse mexer no PRR era, com certeza, para reforçar o investimento produtivo. Mas não vamos entrar numa polémica estéril, mas antes fazer o que está ao nosso alcance: executar este PRR”, atirou em resposta às questões dos deputados.

Reiterando o anúncio feito logo de manhã pelo primeiro-ministro de que Portugal vai solicitar em Bruxelas o quinto cheque do PRR nos próximos 90 dias. Antes disso, pretende, no espaço de dois meses, “criar as condições” para apresentar o pedido de libertação dos 713 milhões de euros que Bruxelas reteve do terceiro cheque da bazuca. Castro Almeida reconheceu o esforço dos seus antecessores para que a solicitação dos 2,88 mil milhões de euros líquidos do quinto cheque do PRR, mas “não foi suficiente, foi pena”, atirou.

(Notícia atualizada com mais informação)