Governo dos Açores insiste em Lei de Finanças comum às regiões autónomas

O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, insiste na criação de uma Lei de Finanças Regionais comum às regiões autónomas, apesar das reservas manifestadas por Mota Amaral e Alberto João Jardim. Defende que uma nova Lei de Finanças Regionais deve “garantir previsibilidade e regularidade” e assegurar a “compreensão das diferenças” entre Açores e Madeira.

“Tudo isto pode ser previsto numa só lei, como pode ser previsto em lei separada. Também é minha profunda convicção de que as regiões autónomas unidas fazem melhor voz, com mais vencimento perante os centralistas da República“, declarou o líder regional, após a Assembleia Geral da Comissão das Ilhas da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas (CRPM), em Ponta Delgada.

O presidente do executivo açoriano tinha sido questionado sobre as declarações dos antigos presidentes dos governos dos Açores e da Madeira Mota Amaral e Alberto João Jardim que, na segunda-feira, mostraram reservas quanto à criação de uma Lei de Finanças Regionais comum aos arquipélagos, defendida pelos executivos regionais.

Também é minha profunda convicção de que as regiões autónomas unidas fazem melhor voz, com mais vencimento perante os centralistas da República.

José Manuel Bolieiro reiterou o compromisso dos governos regionais dos Açores e da Madeira em apresentar uma lei comum e adiantou que os trabalhos para a elaboração da proposta vão ser retomados com a coordenação de Eduardo Paz Ferreira.

Em setembro de 2022, os líderes dos governos regionais dos Açores e Madeira, os social-democratas José Manuel Bolieiro e Miguel Albuquerque anunciaram que iriam apresentar uma proposta conjunta para a revisão da Lei de Finanças Regionais.