Marcelo dá luz verde ao alargamento do prazo de reembolso do PT2020 para “evitar perda de fundos”
Chefe de Estado promulga o diploma que permitirá financiar despesas de projetos do Portugal 2020 até agosto deste ano. Objetivo do Governo é "evitar a perda de fundos europeus".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já promulgou o diploma que permitirá financiar despesas de projetos do Portugal 2020 (PT2020) até agosto deste ano, segundo uma nota publicada esta terça-feira no site da Presidência.
Em causa está um decreto-lei que alarga “o prazo de reembolso ao beneficiário, para efeitos de elegibilidade da despesa, no âmbito dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020, em conformidade com o Regulamento (EU) nº 2024/795”.
O objetivo é evitar a perda de fundos europeus, uma vez que nos vários instrumentos existentes — PT2020, PRR e PT2030 — estão “muito mais atrasados do que o país tinha conhecimento”, como referiu o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, aquando da aprovação do diploma.
As regras em vigor até ao momento ditavam que, para financiamento do Portugal 2020, apenas eram elegíveis faturas de projetos até dezembro de 2023, ainda que as autoridades de gestão disponham de sete meses até solicitarem o último pedido de pagamento a Bruxelas.
Ou seja, até 31 de julho deste ano, os beneficiários do PT2020 ainda podem apresentar pedidos de reembolso às autoridades de gestão. Estas, por sua vez, ainda podem fazer verificações de gestão, validar despesas e pagá-las e, finalmente, endereçar o último pedido de pagamento à Comissão Europeia. Foi por isso que, no final do ano passado, a Comissão ainda não tinha transferido a totalidade das verbas para Portugal, mas apenas 90%, com Manuel Castro Almeida a sublinhar que o PT2020 ainda não está encerrado.
De acordo com as regras europeias, o encerramento final do PT2020 só acontecerá a 31 de maio de 2025 já depois da realização de auditorias e relatórios finais e, aí sim, será definida a taxa final de execução do Portugal 2020.
Segundo avançou ao ECO fonte oficial da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, na semana passada, “de um universo total de cerca de 170 mil projetos aprovados do Portugal 2020, existem apenas cerca de 28 mil projetos por encerrar no Portugal 2020”,
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