“Estado tem de usar todos os expedientes para recuperar o máximo de dinheiro possível”, diz Castro Almeida sobre a Operação Maestro

“O Estado tem de usar todos os expedientes ao seu alcance para recuperar o máximo de dinheiro possível”, disse ao ECO o ministro Adjunto e da Coesão, sobre a possibilidade de recuperar os 30 milhões de euros pagos indevidamente ao empresário Manuel Serrão. A ação de controlo da Agência para o Desenvolvimento & Coesão (AD&C) identificou situações de “apropriação indevida” de fundos europeus nos projetos investigados no âmbito da Operação Maestro, cujo principal mentor foi, segundo o Ministério Público, Manuel Serrão. As “insuficiências” de gestão vão obrigar à devolução de 30 milhões de euros de fundos europeus já pagos.

O ECO questionou Manuel Castro Almeida sobre as expectativas de recuperação dos 30 milhões de euros e a resposta foi clara: “Os serviços têm de fazer, tudo o que está ao seu alcance para recuperar todo o dinheiro. Se não for todo, será o mais possível”, disse o responsável que tem a tutela dos fundos europeus.

É às autoridades de gestão que compete recuperar o valor de fundo irregular pago aos beneficiários. Como sublinhava o comunicado do Ministério da Coesão, “Compete 2030, Norte 2030 e Lisboa 2030 devem desencadear todos os procedimentos adequados, conducentes à recuperação das despesas indevidamente objeto de apoio”.

Os beneficiários são notificados para repor o dinheiro. Têm 30 dias para aceitar ou não, sendo que podem pagar a prestações, ao longo de um ano. Mas esta opção implica o pagamento de juros, tal como o ECO já explicou. Se não aceitarem, não responderem ou reclamarem da decisão, as autoridades de gestão podem requerer a correção por via de execução fiscal. E se os beneficiários não tiverem património, são penhorados salários, reformas (até um terço), carros, etc.

Mas, sendo este um caso que já está a ser investigado pelo Ministério Público – esta quinta-feira foram levadas a cabo mais buscas de norte a sul do país –, e já foram constituídos vários arguidos, pode dar-se o caso de as verbas pagas indevidamente serem tentativamente recuperadas por via penal, em julgamento ou fases instrutórias.

No limite, se não houver a reposição do total dos incentivos recebidos indevidamente será o Estado a repor as verbas em falta, mas não necessariamente via Orçamento do Estado. Uma opção é usar os reembolsos de quadros comunitários anteriores ou, tendo em conta que já está a decorrer o Portugal 2030 com as respetivas transferências da Comissão, em nome do princípio da unidade de tesouraria, a AD&C poderia ir devolvendo a Bruxelas, ainda que, no final, o problema se manteria, ainda que talvez numa menor dimensão.