Exclusivo Candidaturas ao PRR vão ser decididas em 50 dias e pagas em 20

As candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vão passar a ter um prazo máximo de resposta de 50 dias e os pagamentos de 20 dias, avançou ao ECO o ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, que tem a tutela dos fundos europeus.

Desde que o Executivo apresentou o seu programa no Parlamento, em abril, que se comprometeu que, até ao final do ano, no âmbito do Portugal 2030, as candidaturas seriam analisadas em 60 dias, uma redução face aos 300 dias, em vigor. A ideia foi reiterada no encontro anual do PRR, no final de maio. “Temos de dar uma volta de 180.º nos prazos”, instigou Manuel Castro Almeida, dando um exemplo da urgência da mudança com o caso concreto de um projeto que teve de esperar 175 dias para ver satisfeito um pedido de pagamento bem instruído.

“Os serviços do Estado não podem pensar que têm o direito de se atrasar porque estão a dar dinheiro. Não estão, estão a cumprir um contrato. O dinheiro não é uma oferta ou liberalidade; é atribuído em contrapartida de um contrato que tem de ser cumprido pontualmente”, disse.

Mas, para garantir que Portugal será capaz de executar a totalidade dos fundos da bazuca até junho de 2026, a comissão interministerial do PRR, que reuniu a 22 de julho, decidiu adotar um plano de ação para impulsionar a execução do PRR, já que este é “uma oportunidade única e extraordinária de financiamento que não pode ser subaproveitada”, lê-se na deliberação da comissão.

Nesse plano ficou decidido encurtar os prazos no PRR face aos restantes fundos europeus. Assim, “as candidaturas não podem demorar mais de 50 dias a serem analisadas e os pagamentos [aos beneficiários finais] não excedam 20 dias”, disse Manuel Castro Almeida ao ECO, sublinhando que esta é uma meta ainda mais ambiciosa face ao Portugal 2030 e que será possível de atingir graças à “inteligência artificial, que já vem a caminho” e “ao reforço das equipas da Recuperar Portugal”.

A prioridade que é “necessário fortalecer e acelerar” é a “visibilidade da implementação financeira dos investimentos aprovados no PRR na economia”, lê-se na deliberação. Para isso, o robustecimento da coordenação técnica e de gestão do PRR será feito através do reforço de meios humanos e tecnológicos, tal como aliás já tinha sido prometido pelo Executivo.

No relatório da Comissão de Acompanhamento do PRR é sublinhado que, até ao final de junho, havia “42 avisos de abertura de concurso com divulgação atrasada de resultados, dos quais 24 com mais de 90 dias”. Entre eles, o pior exemplo é o dos apoios à produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia Renovável, em edifícios residenciais, de comércio e serviços e da Administração Pública central, no qual os candidatos esperam os resultados há 281 dias.

Segundo a CNA, há um conjunto de dificuldades no processo de execução do PRR que leva a atrasos, “uns mais justificados do que outros”, segundo Pedro Dominguinhos. O relatório elenca “atrasos relevantes na análise das candidaturas, sendo muito frequente serem ultrapassados os prazos definidos nos avisos” ou “análises demoradas na emissão de pareceres ou autorizações”.

O PRR apresenta uma execução financeira de 22%, com 4,87 mil milhões de euros pagos aos beneficiários finais, a 31 de julho, dos quais 1,47 mil milhões a empresas.