Sabe quais os concursos do PRR mais atrasados a divulgar resultados?

Sabe quais os concursos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que mais tempo demoram a divulgar os resultados? A Comissão Nacional de Acompanhamento da bazuca fez uma lista e o pódio cabe às comunidades de energia renovável e autoconsumo coletivo, cujos resultados são aguardados há 281 dias.

No relatório semestral, a CNA “manifestou diversas preocupações com os atrasos na divulgação de resultados, que, para além de atrasarem os investimentos, mantêm em suspenso as equipas de gestão e execução”, sublinha Pedro Dominguinhos numa publicação no LinkedIn. O presidente da CNA recorda que “uma candidatura é o primeiro passo para a aprovação de um projeto” e que, apesar de “cada aviso de abertura de concurso conter orientações e regras, bem como os prazos expectáveis para a divulgação dos resultados”, até final de junho havia “42 avisos de abertura de concurso com divulgação atrasada de resultados, dos quais 24 com mais de 90 dias”.

Há cerca de nove meses que os candidatos esperam pelos resultados do concurso para apoiar a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de Autoconsumo Coletivo (ACC) e Comunidades de Energia Renovável (CER), em edifícios residenciais, de comércio e serviços e da Administração Pública central. O objetivo é ter pelo menos 93 MW de capacidade instalada até ao final de 2025. O aviso referente ao Apoio à Concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo foi aberto a 14 de junho de 2021 com data de submissão de candidaturas até 31 de outubro de 2022, tendo sido prorrogado até 17 de fevereiro de 2023.

Foram identificados vários constrangimentos ao nível dos licenciamentos, modelo de governo deste novo modo de produção, e ainda “um grande atraso na adjudicação do processo de avaliação, que só foi terminado já em fevereiro deste ano”, escreve a CNA, no seu relatório. “Foram submetidas 178 candidaturas, das quais não há ainda qualquer informação, com a indicação de expectativa de comunicação de resultados a julho de 2024”, lê-se ainda no relatório que acrescenta que “há a indicação de dotação sobrante para outro aviso, mas a sua abertura, apesar de prevista para final de março deste ano, ainda não aconteceu, aguardando-se uma decisão política”.

As razões dos atrasos, segundo a Direção Geral de Energia e Geologia, têm a ver com o facto de os beneficiários finais não terem preparado bem os seus projetos, tendo em conta o novo modelo seguido, “a pouca informação e disseminação, levou a fenómenos de desinformação na sociedade, causando a submissão de muitos projetos irrealistas e sem quaisquer condições técnicas para avançar”. “Esta submissão em massa, na maior parte das vezes liderada por consultores sem experiência técnica nestas áreas, colocou também maior pressão sobre os recursos humanos e informáticos (já escassos), quer da DGEG, quer da ADENE”, explica ainda o relatório da CNA citando as justificações dadas pelas autoridades nacionais.

“Esta fraca qualidade técnica, tem exigido da parte dos técnicos da DGEG, uma atenção à identificação de necessidades de melhoria em cada um dos projetos apresentados, o que faz com seja maior o espaço temporal necessário para ter projetos tecnicamente adequados.” No entanto, a CNA recorda que muitos beneficiários finais também têm relatado dificuldades em obter informações ou respostas às suas dúvidas, assim como a não existência atempada e planeada, de soluções informatizadas ou mais automatizadas.

A este investimento, classificado pela CNA como “preocupante”, segue-se o apoio à produção de hidrogénio renovável e outros gases renováveis, cujo concurso foi lançado a 16 de março do ano passado e para o qual ainda não há resultados. Ou seja, o tempo de espera é já de 169 dias. Neste caso, o Fundo Ambiental publico a 5 de março deste ano o relatório preliminar relativo ao segundo aviso. “Das 49 candidaturas submetidas, 21 foram consideradas aprovadas para financiamento, tendo sido 12 candidaturas não aprovadas para financiamento, por insuficiência de dotação. Aguardam-se os resultados após a fase de audiência prévia”, escreve a CNA no seu relatório publicado no final de julho.

O terceiro lugar do pódio dos maiores atrasos na divulgação dos resultados dos concursos vai para o apoio ao alargamento de camas de internamento na rede geral e camas de internamento de menor complexidade no Alentejo. Os beneficiários aguardam uma resposta há 146 dias. Já no Centro, a demora para obter os resultados é de 137 dias.

Num investimento que a CNA também classifica como “preocupante”, até nos concursos onde já existem aprovações (Norte e Algarve) não existem contratos assinados. Por outro lado, “existem algumas regiões do país onde as candidaturas apresentadas são menores que as vagas colocadas a concurso em várias valências”, alerta a comissão liderada por Pedro Domiguinhos. “Apesar destas vagas poderem ser transferidas para outras regiões com candidaturas sobrantes, permitindo cumprir a meta global acordada no âmbito do PRR, esta situação pode colocar em causa a cobertura regional destas respostas, não respondendo às necessidades das populações”, acrescenta o documento. Na região de Lisboa e Vale do Tejo a única candidatura submetida foi excluída.

Veja a lista completa

🔻 281 dias | Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo
🔻169 dias | Produção de hidrogénio renovável e outros gases renováveis
🔻146 dias | Camas de internamento na rede geral e camas de internamento de menor complexidade – Alentejo
🔻145 dias | Equipa de Apoio Domiciliário de Saúde Mental para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
🔻143 dias | Beneficiação de Áreas de Pinheiro-Bravo com Potencial para Resinagem
🔻142 dias | Equipa de Apoio Domiciliário de Saúde Mental para RNCCI – Alentejo
🔻142 dias | Equipa de Apoio Domiciliário de Saúde Mental para RNCCI – Centro
🔻137 dias | Camas de internamento na rede geral (RNCCI) e camas de internamento de menor complexidade (RNCP) -Centro