Grupo de peritos alerta para risco de fraude no PRR da habitação

Um grupo de peritos criado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para elaborar estratégias de combate à fraude nos fundos está preocupado com as novas regras que permitiram agilizar as candidaturas e pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a construção de habitação, avança o Público este domingo.

O think tank elaborou uma recomendação à Estrutura de Missão Recuperar Portugal para que considere “reforçar o controlo das operações apoiadas pelo PRR” que sejam aprovadas ao abrigo das novas regras que entraram em vigor no início de Junho e que permitem a aprovação tácita das candidaturas e um pagamento antes da análise do processo. Esta foi a forma encontrada pelo Governo para tentar concretizar a construção de 26 mil fogos dentro dos prazos do PRR.

O grupo de reflexão multidisciplinar foi criado em 2020 pela PGR para antecipar estratégias de prevenção e combate a fraudes nos fundos europeus. Coordenado pela procuradora-geral adjunta Ana Carla Almeida, o grupo alerta que o adiantamento de verbas “com base em decisões de aprovação tácitas e prévias à própria análise das candidaturas potencia o risco de ocorrências susceptíveis de configurarem irregularidades e fraudes já depois de feitas disposições patrimoniais”. A recomendação foi também enviada para o Ministério das Infraestruturas e Habitação.