Construção da Barragem do Pisão vai ser adjudicada nos próximos dias

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIAA) vai adjudicar, na primeira quinzena de setembro, o contrato de construção das infraestruturas primárias da Barragem do Pisão, revelou o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. No ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO, Pedro Dominguinhos explicou que o passo em frente foi possível depois de serem ultrapassadas as questões ambientais.

“No caso da Barragem do Pisão, todas as declarações de Impacte Ambiental foram proferidas e a Comunidade Intermunicipal prepara-se muito em breve, na primeira quinzena de setembro, para adjudicar o contrato de construção das infraestruturas primárias”, disse Dominguinhos.

Havia oito candidatos à construção da barragem, como avançou o Público em maio, mas nem todos passaram à fase de avaliação de candidaturas porque não apresentaram propostas dentro do limite do preço-base do concurso (71,7 milhões de euros).

“Isso significa que depois terá de submeter ao Tribunal de Contas para a sua concretização”, precisou Dominguinhos. “A expectativa é que, estando o procedimento administrativo todo correto, as obras se possam iniciar até final do ano de 2024, princípio de 25. Significa um avanço muito importante”, acrescenta.

Este prazo poderá ser encurtado se este contrato já puder beneficiar das alterações introduzidas ao nível da fiscalização dos projetos do PRR, por parte do Tribunal de Contas. Em Conselho de Ministros, a semana passada foi decidido criar um regime especial de fiscalização preventiva, que permitirá que os projetos financiados ou cofinanciados no âmbito do PRR avancem, não tendo de aguardar decisão pelo Tribunal de Contas no âmbito da sua competência de fiscalização prévia. Esta fiscalização passará a ser feita em simultâneo com a execução do projeto.

“Se, no decurso da análise do Tribunal de Contas, forem detetadas deficiências de instrução do processo, poderão ser corrigidas de seguida, enquanto a obra decorre. Se forem detetadas irregularidades graves (ausência de concurso ou inexistência de rubrica orçamental para pagar a obra), o Tribunal de Contas pode imediatamente mandar parar os trabalhos”, disse ao ECO o ministro da Coesão, Manuel Castro Almeida.

O Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato, que vai implicar submergir a aldeia do Pisão, envolve um investimento total superior a 200 milhões de euros, dos quais mais de 141 milhões financiados pelo PRR, uma revisão em alta decorrente da reprogramação do PRR. O projeto inclui ainda a construção de uma central fotovoltaica flutuante, de 150 megawatts (MW), cujo investimento, no valor de cerca de 51 milhões de euros, não está inscrito no PRR.

Entre outras componentes, o projeto contempla, além da barragem e da central fotovoltaica, uma central mini-hídrica e canais para regadio agrícola e sistema de abastecimento público de água. A barragem vai permitir regar cerca de 5.500 hectares e, segundo o cronograma submetido pela CIMAA à Comissão Europeia, as obras de construção deverão estar terminadas no final de 2026.

A albufeira, uma reivindicação histórica da região, vai surgir numa área de 10.000 hectares e vai garantir o abastecimento às populações dos concelhos de Alter do Chão, Avis, Crato, Fronteira, Gavião, Nisa, Ponte de Sor e Sousel, num total de cerca de 55 mil pessoas.