Portugal pediu alterações ao PRR e Bruxelas aceitou

Os ministros das Finanças da União Europeia deram esta terça-feira luz verde a uma alteração no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal. Em causa estava a necessidade de adequar os indicadores físicos usados para comprovar o cumprimento das metas e marcos da bazuca, explicou ao ECO fonte oficial do Ministério da Coesão.

Num momento em que Bruxelas está ainda a analisar o quinto pedido de desembolso de Portugal, o Executivo pediu, no início de agosto, uma alteração dos elementos de prova de algumas medidas, porque “os procedimentos internos nacionais não previam elementos de prova primários e inequívocos que permitissem verificar explicitamente o cumprimento satisfatório dos respetivos marcos e metas”, lê-se na decisão de execução do Conselho.

Os indicadores utilizados para avaliar o cumprimento das metas e marcos acordados com Bruxelas vão ser “alterados de modo a permitir essa verificação, sem com isso modificar os objetivos ou o teor das medidas em causa”, acrescenta o mesmo documento. Em causa estão, por exemplo, metas ao nível do programa de apoio ao acesso à habitação, da bolsa nacional de alojamento urgente e temporário da modernização das instituições de ensino e formação profissionais e da Administração Pública capacitada para a criação de valor público.

Portugal solicitou que fossem alteradas 22 medidas, “alegando que o PRR tinha deixado parcialmente de ser exequível devido a circunstâncias objetivas” e Bruxelas aceitou. Agora vão ser estabelecidas “quantidades específicas para os novos indicadores, de modo a que se possa manter o grau de ambição das medidas em causa”, precisa o mesmo documento que altera a decisão de execução do Conselho de 13 de julho de 2021, na qual foi dada luz verde ao PRR de Portugal.

“A revisão do PRR comporta apenas um exercício de ajustamento dos textos dos marcos e metas relativos essencialmente ao quinto pedido de pagamento”, explicou em comunicado (publicado na quarta-feira) a estrutura de missão Recuperar Portugal. “Este exercício enquadra-se numa nova metodologia que a Comissão Europeia se encontra a aplicar em diversos países, com a finalidade de ir ao encontro de correções pontuais necessárias relativas a pequenos erros identificados, redução de custos administrativos e/ou clarificações na descrição e na definição dos marcos e metas correspondentes“, acrescenta a mesma nota. A Comissão Europeia aprovou na terça-feira as alterações ao PRR da Lituânia.

Nesta alteração foram “identificados 36 erros materiais no texto da Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021, que afetam 27 marcos e metas e 31 medidas”, em 11 componentes. “A Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021 deverá ser alterada para corrigir os erros materiais que não refletem o conteúdo do PRR apresentado à Comissão a 22 de abril de 2021, como acordado entre a Comissão e Portugal”, lê-se na nova decisão do Conselho que tem data de 30 de setembro. Em causa estão, por exemplo, erros de tradução ou até mesmo dos valores transcritos, mas que não afetam a avaliação ou execução do PRR.

Nota: Notícia atualizada a 9 de outubro às 9h11 com comunicado da estrutura de missão Recuperar Portugal.