Terrenos da falida empresa municipal Azores Park vão a leilão por 936 mil euros

Treze terrenos rústicos da Azores Parque, distribuídos por 8 lotes e com áreas totais entre 4.420 metros quadrados e 6,5 hectares, vão ser leiloados por 936 mil euros no âmbito da insolvência da empresa municipal dos Açores que se dedicava à promoção e desenvolvimento urbanístico imobiliário de parques empresariais.

Organizado pela Leilosoc, o leilão presencial da insolvente Azores Parque está agendado para 30 de outubro, às 14h30, no VIP Executive Azores Hotel.

Os ativos localizam-se nas freguesias de Rosto de Cão (São Roque) e Fajã de Baixo, no Parque Empresarial dos Açores “Azores Parque Retail” (Ponta Delgada). “Com uma localização privilegiada a poucos minutos do centro da cidade, este parque encontra-se estrategicamente conectado às principais vias rodoviárias da ilha através da Via Rápida EN1-1A, que atravessa São Miguel de este a oeste”, destaca a Leilosoc, em comunicado.

Os imóveis beneficiam de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo.

O último relatório de contas disponível da Azores Parque, de 2017, mostrava um passivo superior a 11 milhões de euros, dos quais 10,5 milhões correspondem a passivos bancários. A venda da empresa foi aprovada em Assembleia Municipal, em novembro de 2018, e oficializada em março de 2019, altura em que a sociedade comercial Alixir Capital comprou 102 mil ações, com um valor nominal de cinco euros cada, perfazendo um total de 510 mil euros, mas que foram adquiridas por 500 euros.

Em oito meses, a Azores Parque alienou vários imóveis por 705 mil euros, mas retirou todo o dinheiro das contas bancárias antes de ser declarada insolvente.

O banco Santander moveu um processo judicial em que acusa a Câmara Municipal, então liderada pelo atual presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, de ter fugido ao pagamento do crédito no valor de 7,5 milhões de euros com a alienação de 51% do capital social da Azores Parque.

Em maio do ano passado, Rui Cordeiro, ex-presidente do Santa Clara, foi condenado por insolvência culposa da antiga empresa municipal Azores Parque. A sentença ditou que o advogado fica inibido de ocupar cargos de gestão em empresas privadas ou públicas e em fundações por um período de cinco anos e seis meses.

Após a repetição do julgamento, Carlos Silveira e Khaled Saleh também foram condenados como administradores de direito e inibidos de ocupar cargos de gestão em empresas privadas ou públicas e em fundações por um período de quatro anos. Segundo o tribunal, “não resultam quaisquer dúvidas quanto à qualificação da insolvência como culposa e da atuação dolosa dos gerentes Carlos Eduardo Ventura da Silveira e Khaled Ali Mesquita Saleh e do gerente de facto Rui Melo Cordeiro”.

Já os gestores públicos, entre eles José Manuel Bolieiro, atual chefe do executivo dos açoriano, e que à data dos factos (2019) presidia à Câmara Municipal de Ponta Delgada, foram ilibados.

A sentença, conhecida a 16 de maio do ano passado, fixa ainda em 3,6 milhões de euros o valor da indemnização à massa insolvente da Azores Parque, sendo tal responsabilidade solidária entre os três (Rui Cordeiro, Carlos Silveira e Khaled Saleh).