É oficial. Pensões atribuídas este ano vão ser atualizadas já em janeiro

É oficial. Os portugueses que se reformem este ano vão ver as suas pensões atualizadas já em janeiro do próximo ano. Até aqui, a lei ditava que as pensões só poderiam ser atualizadas se tivessem sido iniciadas há mais de um ano, ou seja, as reformas atribuídas em 2024 subiriam só em 2026).

A medida aprovada pelo Governo a 2 de outubro, em Conselho Ministros, foi publicada esta segunda-feira em Diário da República. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, referiu que o diploma “vem resolver um problema antigo, que já várias vezes tinha sido sinalizado, mas não tinha sido” solucionado.

Esta mudança na atualização das pensões, promulgada pelo Presidente da República na semana passada, abrange tanto as reformas atribuídas pela Segurança Social, como pela Caixa Geral de Aposentações (CGA). Aplica-se a todas as pessoas que passaram à situação de reformado ou pensionista desde 1 de janeiro de 2024 e terá um impacto de 42 milhões de euros, nas contas do Executivo.

No verão, a ministra do Trabalho já tinha sinalizado, numa audição parlamentar, que o Governo estava a refletir sobre esta matéria, sem detalhar o que estava em cima da mesa. Na altura, Palma Ramalho foi confrontada com as propostas legislativas do PCP e do Bloco de Esquerda, que defendiam a atualização das pensões independentemente da data em que começam a ser pagas.

Além da esquerda parlamentar, esta também era uma reivindicação antiga das associações que representam os reformados. O Movimento Justiça para os Pensionistas e Reformados, por exemplo, chegou mesmo a lançar uma petição sobre este tema.