Bolieiro quer revisão da Lei de Finanças Regionais

O líder do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, desafiou o presidente do partido e primeiro-ministro, Luís Montenegro, a assumir a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas como um assunto prioritário. “A revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas é um processo complexo. E nós queremos uma ampla e profunda revisão, mas sendo tudo isso, não tem de ser nem lenta nem empatada. Desafiamos o presidente do PSD a assumir este assunto como prioritário. Urgente, mesmo”, afirmou José Manuel Bolieiro.

O dirigente social-democrata e presidente do Governo Regional açoriano de coligação PSD/CDS-PP/PPM falava em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, no encerramento do 26.º Congresso Regional do PSD/Açores, na presença de Luís Montenegro.

Bolieiro referiu que a autonomia de responsabilização que defende para os Açores e para o país, “não separa”, mas antes “convoca o país e o Governo de Portugal a assumir os seus compromissos com Portugal inteiro e com os portugueses todos, mesmo os açorianos e os madeirenses. E isso faz-se com coesão, entendimento, diálogo e competência. Valorizar a autonomia política dos Açores e da Madeira é património histórico do PSD, não é delegável, nem sequer um sonho que tenha terminado. (…) O futuro só pode ser confirmado e confirmativo deste património”, referiu.

O líder social-democrata açoriano fez ainda um desafio a Luís Montenegro quanto à orientação da revisão da Lei das Finanças Regionais. “Ela é feita para adequar o financiamento das autonomias às necessidades de desenvolvimento dos territórios e dos povos dos Açores e da Madeira, em convergência com o desenvolvimento dos portugueses e do Portugal inteiro, em assunção para vencer os desafios das sociedades contemporâneas e para garantir que o Estado assume, através das autonomias, as responsabilidades que tem para com todos os cidadãos do país, designadamente e especialmente, em matérias de serviços de educação e de saúde”, defendeu.

Bolieiro acrescentou que o próximo Orçamento do Estado “pode e deve já iniciar este processo, com diálogo, de satisfação justa às justas necessidades de financiamento das regiões autónomas”: “Não me preocupa o instrumento, preocupa-me o momento e a adequação e a justeza das soluções”.

“Já o fez, senhor primeiro-ministro, cumpridor, com o pagamento, que aqui já disse, de 45 milhões de euros em dívida, desde 2021, relativa à comparticipação da despesa com a recuperação da calamidade provocada pelo furacão Lorenzo”, observou.

Ainda sobre a comparticipação dos danos causados pelo furação Lorenzo, lembrou que o anterior primeiro-ministro, António Costa, lhe disse várias vezes: “É verdade, tem razão, vamos resolver”, mas apontou que passaram os anos de 2022, 2023, 2024 e nada. “Em seis messes, o senhor primeiro-ministro [Luís Montenegro] cumpriu. Eu gosto de um Governo competente e cumpridor”, afirmou Bolieiro.