Centro já pagou 400 mil euros em apoios para compensar custos dos incêndios

A região Centro foi a primeira a receber apoios para fazer face aos custos dos incêndios que assolaram, em setembro, a zona centro e norte. A presidente da CCDR Centro revela que, até ao momento, já foram pagos 400 mil euros aos pequenos agricultores cujas explorações foram destruídas. No podcast ECO dos Fundos, Isabel Damasceno revela que a expectativa é de que haja cerca de dois mil candidaturas destas pequenas explorações.

Com as equipas das CCDR no terreno a fazer “um levantamento mais fino”, Isabel Damasceno aponta para custos globais na casa dos 60 a 70 milhões de euros e reconhece que, “no primeiro embate, há uma tendência muito grande para exponenciar os números”. Custos que para já estão a ser suportados por um adiantamento avançado pelo Ministério das Finanças, mas que depois sairá da dotação do Portugal 2030.

Segundo a responsável ainda não está decidido se haverá uma reprogramação dos programas regionais Centro 2030 e Norte 2030 ou do programa temático Sustentável 2030. Mas Isabel Damasceno defende que “se houvesse possibilidade de transformar Fundo de Coesão em FEDER” a melhor opção seria “uma reprogramação dos programas regionais” porque “há uma proximidade maior”.

Isabel Damasceno admite ainda que veria com bons olhos a transferência de responsabilidades para as CCDR ao nível das florestas, mas não para já. “É muito importante que estas transferências se consolidem, que haja efetivamente uma absorção de um pensamento conjunto para depois virem mais competências”, diz defendendo que estas transferências “têm de ser feitas com alguma cadência”.

O Centro foi palco de incêndios em setembro. Já está concluído o levantamento dos custos provocados pelos fogos?

O Centro foi mais uma vez assolado por esta catástrofe que aparece, de vez em quando, no país. E desta vez foi complicado também. Felizmente, nada que se compare com os 2017. Estamos a um nível muito inferior, felizmente, mas não deixa de ser perturbador. Temos algum levantamento feito. O levantamento quando é feito logo no primeiro embate, há uma tendência muito grande para exponenciar os números. Estamos a fazer ainda o apuramento maior. Mas direi que entre 60 a 70 milhões, à volta disso, com algum apuramento à mistura ainda mais fino. Sendo que a principal parcela destes estragos e deste prejuízo é na área da floresta, depois na agricultura (pequenas pequenas produções e produções um bocadinho maiores), sendo que as pequenas produções têm um peso significativo. E, apesar de tudo, empresas e casas são as parcelas menores, felizmente.

Seriam as que importariam custos mais elevados?

Tem custos mais elevados e são sempre situações mais sensíveis. Porque a floresta é um bocadinho mais distante. Sendo complicado, é mais distante do dia-a-dia das pessoas. As pequenas produções agrícolas já têm impacto na vida do dia-a-dia. Portanto, tiveram um impacto grande. A pessoa, de repente, fica sem a sua horta, sem as suas pequenas oliveiras ou a sua produção de vinha. É um embate grande. E, evidentemente, as pessoas ficarem sem a sua casa tem um impacto muito grande. Mas não, não é comparável, felizmente, com os incêndios de 2017, mesmo em relação às casas.

Já tem ideia de quanto já foi pago? Os pagamentos no Centro foram os primeiros, começaram a 11 de outubro?

Pagámos umas primeiras parcelas ligeiramente a superiores a 100 mil euros a cada um dos municípios. Devemos ter já triplicado esse valor, portanto, 400 mil euros já pagos.

Na última semana de outubro foi publicado em Diário da República a legislação que permite a abertura das candidaturas. Tem ideia de quantas candidaturas serão entregues para estes pedidos de compensação?

Temos vários temas. Temos desde logo as pequenas produções: somos capazes de ter cerca de 2.000 pedidos. É uma estimativa. Depois depende da vontade que as pessoas têm de apresentar a candidatura. Embora seja uma candidatura muito simples. As pequenas produções são os valores até 6.000 euros. É uma candidatura muito simples: preencher um formulário simples. Depois o pagamento é imediato. São os tais que já iniciámos. Pela amostra que está a aparecer, direi que são capazes de ser cerca de dois mil pedidos. Há um aviso aberto que terminaria no final de outubro, mas foi de imediato reaberto para as produções maiores. E estamos a falar sempre de agricultura. Entretanto, abriu aviso também para as habitações e nas habitações temos dois tipos as totalmente destruídas e as parcialmente destruídas. O processo das parcialmente destruídas é mais simples. As totalmente destruídas é mais complexo, porque tem a necessidade de fazer um projeto, de tentar perceber se tem ou não condições para construir naquele mesmo sítio. É um processo administrativo um bocadinho mais longo. Neste momento temos as equipas da CCDR com as equipas da câmara a fazerem este trabalho.

Este ano houve uma sistematização e um trabalho conjunto muito eficaz. Neste momento, há praticamente equipas de CCDR em permanência e com as câmaras, com mais umas do que outras.

O levantamento dos custos competia às câmaras. Depois a avaliação dos mesmos já era um trabalho conjunto entre os técnicos das câmaras e das CCDR. A partir de que momento é que esse trabalho começou a ser feito?

De imediato. Ainda estavam os incêndios a acontecer, mas à medida que iam fechando — tivemos incêndios que terminaram num dia e depois começou, noutro dia, noutro concelho, e assim consecutivamente –, ou pelo menos teoricamente, iniciámos logo um processo de auscultação dos municípios para começarem a preencher um mapa que lhe foi disponibilizado com os prejuízos. E de imediato começámos este diálogo. Isto é baseado num decreto-lei que já existia, que veio sistematizar a forma de recolha dos prejuízos, porque no passado, em 2017, foi uma recolha ad hoc. Cada um mandava um mapa. De qualquer maneira, uma folha A4, o que fosse.

Mais um dos exemplos do que se aprendeu com Pedrógão.

De Pedrógão e dos outros incêndios de outubro de 2017, que do ponto de vista de consequências ainda foi mais dramático. Essa aprendizagem deu que, este ano, houve uma sistematização e um trabalho conjunto muito eficaz. Neste momento, há praticamente equipas de CCDR em permanência e com as câmaras, com mais umas do que outras. Temos, claramente, o município de Albergaria, que foi o mais sacrificado em todos os aspetos, menos na questão da floresta que Castro Daire foi muito sacrificado. Temos essas equipas da CCDR a trabalharem em sintonia e em parceria com as câmaras para fazerem esses levantamentos.

Os pagamentos estão a ser feitos via um adiantamento disponibilizado pelo Ministério das Finanças. Já há certeza de como vai ser financiado o apoio? Via uma reprogramação do Sustentável 2030 ou do Centro 2030?

Ainda não. Que tenhamos conhecimento, ainda não. Penso que é um assunto que está a ser analisado a nível do Ministério, mas não temos ainda conhecimento de como vai ser feita essa programação para angariar fundos comunitários para esse facto.

Do seu ponto de vista, qual seria a melhor solução?

Se houvesse possibilidade de transformar Fundo de Coesão em FEDER, eventualmente uma reprogramação dos programas regionais seria mais facilitada. Isto é, que as candidaturas pudessem depois apresentar aos programas regionais e não ao Sustentável. Há uma proximidade maior. Há já um trabalho feito com as autarquias muito próximo. E isso talvez fosse depois facilitador do financiamento.

Mas isso roubar-lhe-ia recursos para outras prioridades…

Não tinha de ser compensado. Por isso disse ‘se houvesse possibilidade de transformação de Fundo de Coesão em FEDER’. Era incrementar os programas regionais com esse fundo, de maneira a poder socorrer a esta situação excecional. Nunca por conta daquilo que os programas regionais têm, porque está todo distribuído e não há folga nenhuma para agora desviamos dinheiro para este acontecimento que foi algo inesperado.

Inesperado, mas repetitivo. Tendo em conta a sua experiência no terreno, o que é podia ser feito para evitar que, verão após verão, as florestas portuguesas sejam alvo destes flagelos?

Efetivamente, uma reforma da gestão das florestas. Tornar a gestão da floresta rentável. Enquanto não tivermos a floresta rentável e a agricultura de certa maneira. Mas, na agricultura têm-se dado passos acertados. Neste momento, há muito mais terrenos cultivados, há mais interesse a ter propriamente dito, jovens a dedicar-se à produção agrícola. A floresta ainda precisa de uma reforma significativa e, pelos vistos, o Governo está com vontade de a levar a efeito. Deu três meses ao senhor ministro da Agricultura e ao Ministério da Agricultura para apresentar uma proposta de reforma da gestão florestal. É algo que precisa ser feito para haver interesse e ser tratada, porque senão é impossível parar dias com o clima que tivemos em setembro. É uma conjugação de ausência de humidade, de calor e de vento que é absolutamente incontrolável. E foi o que aconteceu.

Veria com bons olhos a transferência também para as CCDR, da responsabilidade da gestão da floresta?

Não é completamente disparatada, do ponto de vista de pensamento estratégico para a região. Mas, estas transferências, para poderem ter sucesso e correrem bem, têm de ser feitas com alguma cadência. Não podem ser todas ao mesmo tempo. Estamos a consolidar umas transferências que se efetuaram ainda não há um ano. Foi o caso da Cultura, da Agricultura, parte do licenciamento industrial. Houve uma série de competências que foram transferidas, muito recentemente, para as CCDR. É muito importante que estas transferências se consolidem, que haja efetivamente uma absorção de um pensamento conjunto para depois virem mais competências. Acho que sim. Do ponto de vista estratégico, mas…

Não para já?

Não para já. Paulatinamente.

Todas essas transferências que estava a enumerar têm vindo acompanhadas da correspondente dotação financeira?

Sim, completamente. Nunca houve qualquer tipo de problema. Houve transferências dos orçamentos dos serviços que foram transferidos para a CCDR. Vieram sempre com a respetiva transferência financeira.