Exclusivo Vouchers para Startups investigados por suspeitas de fraude com verbas do PRR

O IAPMEI está a investigar várias suspeitas de fraude no programa Vouchers para Startups, lançado em novembro de 2022, com uma dotação de 90 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Ao analisar as candidaturas, a Startup Portugal identificou “um conjunto de factos” que podem indiciar a intenção dos candidatos em usar apoios públicos de modo fraudulento e por isso denunciou os casos ao IAPMEI.

“A Startup Portugal, na sua atividade de análise, identificou um conjunto de factos que podem indiciar a intenção por parte de candidatos de obter apoios públicos de forma fraudulenta”, confirmou ao ECO fonte oficial da instituição, quando questionada sobre a existência de suspeitas de fraude.

“Disto foi dado conhecimento ao IAPMEI, estando a correr os trâmites processuais e legais necessários para verificar esses mesmos factos podendo, eventualmente, resultar na sua denúncia, cumprindo a obrigação de denúncia prevista no Código de Processo Penal”, acrescentou a mesma fonte, remetendo uma eventual queixa para o Ministério Público após a conclusão do processo de verificação.

Fonte oficial da Startup Portugal escusou-se a revelar qual o número de suspeitas, montantes envolvidos ou algum tipo de predominância geográfica.

O programa Vouchers para Startups, até fevereiro só tinha aprovado 21% das cinco mil candidaturas recebidas, o que corresponde a um incentivo de 31,5 milhões de euros, tal como avançou o ECO o mês passado. Às empresas, no conjunto dos dois avisos, já foram pagos 10,98 milhões de euros.

Neste programa de vales foram realizados dois concursos: o primeiro recebeu 1.502 candidaturas, das quais foram selecionadas 739 que já receberam 10,38 milhões de euros. O segundo recebeu 3.499 candidaturas, sendo que só cerca de 300 terão recebido luz verde, de acordo com os dados avançados ao ECO em fevereiro por fonte oficial da Startup Portugal.

O ECO sabe que muitas candidaturas foram rejeitadas por não respeitarem a componente verde que era exigida. Uma das condições de elegibilidade das operações é os projetos serem “desenvolvidos por startups que tenham ou queiram desenvolver modelos de negócio, produtos ou serviços digitais, escaláveis, com componente verde”. E “entende-se por componente verde, componentes ou sistema de tecnologias avançadas ou fontes alternativas, compostas por modelos de negócio, produtos ou serviços digitais, que são primariamente responsáveis, ou necessários, para permitir o aumento da eficiência energética, a geração de fontes alternativas ou redução da poluição”, lê-se no aviso.

E, claro, porque houve vários casos suspeitos de fraude.

Reprogramação do PRR com ambição reduzida

Recorde-se que na reprogramação do PRR o Governo propôs à Comissão Europeia a redução da ambição desta medida. A meta era apoiar até 3.000 entidades beneficiárias até 30 de setembro de 2025. Mas perante os resultados, amplamente contestados pelas entidades que se candidataram, a opção do Executivo na reprogramação do PRR foi reduzir a ambição desta componente (C16).

De acordo com o texto da proposta de reprogramação do PRR “tendo por base o número de empresas apoiadas até ao momento”, o Governo propõe a “redução de ambição de 8.600 para 5.600 PME e incubadoras de empresas diretamente apoiadas por programas de digitalização, através da redução do valor nas medidas de “Coaching 4.0” e “Vouchers para Startups”.

Esta redução de ambição implica um “impacto financeiro de cerca de 50 milhões de euros”. No entanto, não é especificado qual o corte aplicado aos Voucher para Startups. Em fevereiro, a Startup Portugal aguardava “indicações sobre eventuais novas decisões referentes ao programa”.