Projetos de digitalização da saúde com verbas do PRR com atrasos de três anos

O Ministério da Saúde tem mais de seis milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para promover a “transição digital da Saúde”. Com as verbas repartidas por três anos (2021 a 2023) os atrasos na execução obrigaram a uma reprogramação dos encargos. Agora, o SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde tem até 2026 para concluir os projetos.

“Por motivos relacionados com atrasos na tramitação procedimental, não foi possível dar cumprimento à execução financeira conforme o escalonamento previsto, pelo que se torna necessário proceder ao reescalonamento do encargo plurianual, de forma a adaptá-lo à execução agora prevista para os contratos”, lê-se na portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República.

Em causa estão 6,2 milhões de euros (mais IVA) para “corrigir os constrangimentos que impedem a transição digital no Serviço Nacional de Saúde, incluindo a falta de hardware e software adequados à disposição dos profissionais de saúde, reforçar a uniformização dos sistemas de informação no Serviço Nacional de Saúde e melhorar a experiência do utilizador e o acesso aos dados”.

De acordo com o estabelecido com Bruxelas, este investimento deveria estar concluído até 30 de junho de 2025, mas Portugal já entregou um pedido de reprogramação da ‘bazuca’ que, entre outras alterações, pede a alteração das datas para o cumprimento de determinadas metas e marcos que estão atrasadas. A Saúde beneficia ainda de um reforço de 336 milhões de euros para financiar aquisição de equipamentos hospitalares e equipamento médico pesado no sentido de reforçar o parque tecnológico do Serviço Nacional de Saúde.

Este será um dos casos já que, a portaria atira para 2026 a execução da última tranche de 750 mil euros. Este investimento, constituído por quatro subinvestimentos, vai assim ser executado entre 2023 e 2026 e não entre 2021 e 2023.

As verbas do PRR vão servir para:

• O “reforço da rede de dados da saúde, numa ótica de melhoria da qualidade do serviço e resiliência dos sistemas informáticos disponíveis no Serviço Nacional de Saúde, de facilidade de utilização de dados em sistemas de apoio à decisão e de garantia da interoperabilidade entre diferentes sistemas de informação e do cumprimento dos princípios de segurança adequados.
• A comunicação entre os cidadãos e as unidades de saúde será simplificada, uniformizada e digitalizada, através de ferramentas eletrónicas, tais como uma plataforma centrada nos cidadãos e instrumentos de telessaúde para aumentar o acesso a cuidados de saúde.
• A disponibilização de ferramentas renovadas e interoperacionais aos profissionais de saúde (por exemplo, plataformas de telemonitorização e telerreabilitação, bem como sistemas que melhoram a portabilidade dos dados entre as instalações de cuidados primários, hospitalares e de cuidados continuados integrados) e de formação pertinente em matéria de competências digitais.
• A promoção da digitalização dos registos clínicos, tendo em vista a realização de atividades de monitorização do desempenho do Serviço Nacional de Saúde.”