“Avaliação positiva do oitavo cheque do PRR deve acontecer em meados de janeiro”

Portugal deverá receber luz verde de Bruxelas ao oitavo cheque do Plano de Recuperação e Resiliência em janeiro, sendo depois o desembolso feito em fevereiro, revelou o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal. Fernando Alfaiate lamenta contudo a intransigência de Bruxelas em fazer um ajustamento do perfil de pagamentos.

Assim, Portugal vai receber 33% da bazuca nos dois últimos cheques – cerca de sete mil milhões no nono e no décimo pedidos de pagamento.

Portugal antecipou 14 metas e marcos para o oitavo cheque do PRR, mas isso não implica um aumento dos 1,29 mil milhões de euros já previstos. A Comissão “não teve capacidade de ajustamento e de alteração desse perfil de pagamento, embora tivéssemos antecipado marcos e metas. O nosso argumento foi ‘antecipámos, queremos também antecipar dinheiro’. O resultado foi: ‘não, antecipam, e muito bem, apoiamos, mas isso não corresponde a antecipar dinheiro’”, contou Fernando Alfaiate no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus.

O presidente da Recuperar Portugal está “totalmente confiante” que os 21,9 mil milhões de euros do PRR serão totalmente executados – inicialmente a bazuca era de 22,2 mil milhões, mas com a desistência de projetos a financiar pela componente de empréstimos ficou 311 mil milhões de euros menor – e recorda que o décimo pedido de pagamento só será submetido em setembro de 2026 e “vai ser recebido nos últimos dias de 26”.

“Só depois poderemos fazer pagamentos”, remata.

O oitavo pedido de pagamento já tem as evidências todas reunidas? Assim que Bruxelas der luz verde à reprogramação, dará luz verde ao oitavo pedido de pagamento?

A Comissão terá de fazer a avaliação formal do pedido após a nova decisão de execução do Conselho Europeu, que acontece no dia 12, sexta-feira. Com essa formalização, a adoção da nova decisão, a Comissão pode prosseguir com a avaliação formal do oitavo pedido, que passa a ter 34 marcos e metas, foi feito esse ajustamento.

No período do Natal, a Comissão tem um interregno de duas semanas nas decisões formais. Acredito que a decisão da Comissão de avaliação positiva do oitavo aconteça em meados de janeiro, apenas. Sendo certo que temos estado a trabalhar com todo o grupo da Comissão na avaliação e não temos a assinalar nenhuma questão crítica. É apenas um processo administrativo que está a correr de decisão no seio da Comissão Europeia para depois talvez termos o desembolso concretizado em fevereiro.

Está confiante que vai ser possível executar a globalidade do PRR, agora os 22,1 mil milhões, até 31 de agosto de 2026?

Agora, exatamente 21,9 mil milhões. Com este ajustamento, frisando essas contas certas, estou totalmente confiante face a toda esta revisão e este trabalho que foi feito de envolvência das entidades responsáveis na execução dos investimentos.

Mas persistem as críticas, quer de partidos políticos, quer do próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que insiste sempre na tecla dos atrasos no PRR. Porquê?

Justificaria isso pelo modelo que temos, que é diferente dos fundos da coesão a que estamos todos habituados e que temos vindo a discutir. Porventura até tem projeção para outros quadros futuros em termos de comprovação da execução à Comissão Europeia.

Devemos ter em conta aquilo que é limitado pelo regulamento e a elegibilidade que é dada, sustentada no cumprimento de marcos e metas e não nos pagamentos aos beneficiários finais.

Julgo que aqui reside um bocado esta diferença de perspectivas de olhar para a execução. Efetivamente, temos um deadline que é inultrapassável, que tem a ver com o cumprimento de todos os marcos e metas a 31 de agosto de 26.

Acredito que a decisão da Comissão de avaliação positiva do oitavo aconteça em meados de janeiro, (…) para depois talvez termos o desembolso concretizado em fevereiro.

A Comissão não vai ceder? Nesta reprogramação ganhámos um mês.

Não, não. Não vai ceder porque isto está escrito no regulamento europeu, é letra do próprio regulamento que não vai ser alterado, está muito firme e adquirido. Não há possibilidade de fazer outra. Nem nós contamos com isso, obviamente, nem podemos contar. Este 31 de agosto é inultrapassável e não podemos ter metas além desta data.

Em setembro de 2026 temos tempo para submeter o décimo pedido de pagamento, que vai ser recebido nos últimos dias de 26. Só depois poderemos fazer pagamentos. Há cerca de sete mil milhões no nono e no décimo pedidos de pagamento.

Os nossos dois últimos pedidos de pagamento são muito carregados em termos de investimentos. Será mesmo possível levar tudo a cabo com tanta obra pública para fazer, a falta de mão-de-obra? Se a economia mundial não correr tão bem para cumprir o excedente orçamental, é fácil deixar cair mais um investimento na área dos empréstimos…

Acho que esse não será o caminho. Esta é a minha opinião. Isso não vai certamente acontecer porque todos estes investimentos que estão no PRR são importantes.

Conseguirmos realizá-los é importantíssimo para o crescimento económico do país, não só deste ano, como do próximo, e o contributo que este investimento público e privado tem para o crescimento económico. É relevante, toda a gente sabe e diz isso mesmo, portanto acho que isso não irá acontecer.

Qual é, neste momento, a sua principal preocupação?

Volto um bocadinho atrás, mas sempre esquecer desta preocupação. Perguntou o que é que a Comissão não aceitou. Foi o ajustamento do perfil de pagamentos, ou seja, face àquilo que estava previsto em termos de desembolso no nono e no décimo, que achamos que estamos a ser penalizados.

Porquê?

Relativamente a outros Estados-membros. Fizemos as contas… E a Comissão acha que este ajustamento permite entrar naquele grupo de países que está mais exigente deixar uma fatia grande, são 33% do PRR, para dois pedidos de pagamento no final. Há poucos países que têm isto ou que passam a ter este montante.

Portugal não queria que fosse assim? Queria diluir?

É uma questão de termos em conta o perfil de pagamentos de outros países que têm menos para receber no final.

Portugal queria que o oitavo pedido tivesse mais peso?

Queríamos que tivesse um montante superior.

Por que razão a Comissão não deixou?

Não teve capacidade de ajustamento e de alteração desse perfil de pagamento, embora tivéssemos antecipado marcos e metas. O nosso argumento foi: ‘antecipámos, queremos também antecipar dinheiro’. O resultado foi: ‘não, antecipam, e muito bem, apoiamos, mas isso não corresponde a antecipar dinheiro’.

Essa foi uma questão que a Comissão Europeia não abdicou até porque para manter o rigor de que para poder receber o dinheiro tem de executar. O que achamos é que, tendo antecipado, deveríamos ter essa correspondência.

E estando executado…

E estando executado. A Comissão manteve esta exigência, porque a quis manter.

A Comissão tem a última palavra nestas negociações.

A Comissão tem estas questões de exigência e a última palavra. Obviamente devemos trabalhar com aquilo que é a regulamentação e as orientações.

[A Comissão] não teve capacidade de ajustamento e de alteração desse perfil de pagamento, embora tivéssemos antecipado marcos e metas.

O Partido Socialista recentemente fez uma avaliação política aos fundos europeus. Uma das críticas foi dirigida aos investimentos que estão concluídos, mas não abrem: é o caso da unidade de cuidados paliativos em Leiria, da unidade residencial em Vilares de Pinheiro, em Vila do Conde, ou das dez moradias em Grândola. Porquê que estes projetos não são postos a uso dos seus beneficiários finais?

Poderá existir, em alguns dos projetos, que têm uma outra natureza de licenciamento com atribuição de subsídios à sua atividade. Aí cruza-se, além propriamente da construção do projeto em si, com uma outra etapa que é a recolha de autorização para depois terem a sua atividade a funcionar – quer na vertente da rede de cuidados, a sua integração, o pagamento da própria Segurança Social ao número de utentes, ou a aprovação dessa parte por parte do Ministério da Segurança Social também.

Ou, no caso da habitação urgente e temporária, a mesma situação. Poderão existir aqui alguns desencontros, digamos, entre o terminar de um projeto e o início da sua atividade, financiada pelo Estado. Certamente só encontro essa explicação.

Há muitos equipamentos sociais novos financiados pelo PRR. Depois, existe Orçamento de Estado para aguentar o financiamento destes projetos no seu funcionamento diário?

Sempre foi assim. Uma ERPI [Estrutura Residencial para Pessoas Idosas], um CACI [Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão], que são equipamentos sociais, têm sempre um financiamento depois à sua atividade, que é uma comparticipação por um novo lugar ou por uma manutenção de um lugar que está nessa instituição.

Não há aqui nenhuma novidade. Obviamente que, tendo mais lugares disponíveis, o Orçamento, neste caso, terá de ter uma comparticipação maior, mas isto faz parte das dinâmicas de crescimento da economia. Não pode ser, obviamente, um obstáculo.