Apostar na I&D Empresarial para alavancar a inovação e o desenvolvimento da economia nacional

Foi publicado, no âmbito do Portugal 2030, o novo aviso para apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento (I&D) Empresarial (MPr-2025-04), o qual visa apoiar projetos individuais ou em copromoção que integrem atividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental conducentes à criação (ou melhoria significativa) de produtos, processos ou serviços.

No contexto atual, em que a aposta na inovação é um fator determinante para a competitividade das empresas, os incentivos à I&D Empresarial desempenham um papel crucial, sendo um dos motores para o desenvolvimento do tecido empresarial e para a geração e transferência de conhecimento científico/tecnológico nos diferentes setores de atividade.

Este mecanismo de incentivo financeiro permite não só impulsionar o desenvolvimento de novas soluções de maior valor acrescentado para o mercado, que potenciem a valorização económica da I&D por parte das empresas, mas também alavancar o desenvolvimento económico do país. De facto, os incentivos à I&D Empresarial permitem mobilizar uma estratégia de inovação e de especialização da economia portuguesa, apoiando a reorientação do tecido produtivo nacional para modelos de produção mais inovadores, sustentáveis e intensivos em conhecimento e tecnologia.

De acordo com os resultados divulgados pelo Portugal 2030, nos primeiros concursos para a I&D Empresarial, foram aprovados, até janeiro de 2025, mais de 300 projetos individuais ou em copromoção, os quais mobilizam uma despesa em I&D superior a 300 milhões euros, tendo sido concedidos 213 milhões euros de incentivo. Ou seja, em média, cerca de 70% do investimento em I&D Empresarial previsto nos primeiros concursos será coberto por fundos europeus.

Assim, este novo aviso para a I&D Empresarial surge como uma oportunidade única para as empresas que pretendem investir em I&D no futuro próximo, seja individualmente ou em parceria com outras entidades. Concretamente, o aviso agora publicado apresenta as seguintes condições:

• Beneficiários: Micro, Pequenas ou Médias Empresas (PME) ou empresas de Pequena-Média Capitalização (Small Mid Cap), de forma individual ou em copromoção, podendo ainda ser copromotoras as entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação (ENESII);
• Duração da operação: até 24 meses para projetos individuais e até 36 meses para projetos em copromoção;
• Custos elegíveis: custos com pessoal técnico, matérias-primas e materiais, assistência técnica/científica e consultoria, instrumentos e equipamentos, software, patentes, custos com promoção e divulgação, entre outros custos;
• Montante: investimento elegível mínimo de 250.000 euros;
• Incentivo: taxas base de 50% para o investimento em investigação industrial e de 25% para desenvolvimento experimental, as quais podem ser majoradas até 80% para empresas e até 85% para ENESII (exceto na região NUTS II Lisboa, onde o limite máximo é 40%);
• Calendarização: aviso aberto em contínuo até 6 de janeiro de 2026, com três fases de análise e decisão das candidaturas.

As Grandes Empresas estão excluídas deste aviso, tal como se verificou nos avisos anteriores do regime concursal do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento.

No entanto, existem ainda outras oportunidades de cofinanciamento no Portugal 2030 para os projetos de I&D de empresas de diferentes dimensões (incluindo Grandes Empresas), seja no contexto (i) das “Mini-Agendas” ao abrigo do Sistema de Incentivos à Investigação, Desenvolvimento e Inovação Empresarial (conforme apresentamos mais em detalhe no Artigo ECO), ou (ii) do Regime Contratual de Investimento para projetos de I&D Empresarial de Interesse Especial ou de Interesse Estratégico para a economia nacional ou região, podendo as empresas desde já submeter o Registo de Pedido de Auxílio para início dos investimentos (mecanismo disponível no Portugal 2030 e detalhado no Artigo ECO).

Em suma, são várias as oportunidades de apoio para os projetos de I&D Empresarial no panorama atual do Portugal 2030. As empresas devem agora avaliar e definir os potenciais projetos de investimentos em I&D, de forma a identificarem os avisos que melhor se adequam aos seus objetivos e necessidades e, assim, garantir a maximização das oportunidades de cofinanciamento dos projetos.