Descomplicar para reindustrializar

A recente abertura do concurso da Fase II da componente C5 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no que respeita às Agendas Mobilizadoras para a Reindustrialização e das Alianças Verdes para a Inovação Empresarial, vem materializar um avanço importante para apoiar investimentos que fomentem a recuperação transformadora da economia nacional, de forma duradoura, justa, sustentável e inclusiva, em particular ao nível do investimento empresarial inovador.

Depois de dois anos de pandemia, a qual provoca ainda fortes constrangimentos sociais e económicos, vivemos agora uma conjuntura de absoluta incerteza, e que tudo indica veio para ficar, com aumentos consideráveis no preço da energia e das matérias-primas (consolidando pressões inflacionistas), a disrupção de mercados e cadeias logísticas, entre outros aspetos cruciais para a nossa economia. Acresce a situação humanitária catastrófica causada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, e de todos os impactos que daí resultam para todos nós.

Neste contexto imprevisível, volátil e instável, é fundamental que seja assegurada a estabilidade e clarividência em termos de processo, critérios, e normas aplicáveis, naquele que é tido como o maior e mais relevante concurso do PRR para o tecido empresarial português. Bem sabemos que as entidades públicas e, em particular, o IAPMEI, têm vindo a fazer um esforço significativo para responder a todas as solicitações, limar arestas, simplificar dificuldades, mitigar riscos e descomplicar procedimentos, tentando gerir a curva de aprendizagem destes novos mecanismos e da camada de complexidade técnica que lhes está associada, o que acaba por requerer um acompanhamento altamente especializado e criterioso por todos os envolvidos, incluindo, em particular, os consórcios mobilizadores destas Agendas e Alianças.

De facto, das 144 Agendas submetidas na Fase I, 70 foram convidadas a submeter propostas finais até ao final do corrente mês. Os consórcios que agora preparam as suas propostas finais para esta Fase II já têm acesso à portaria do regulamento aplicável a este concurso, ao convite de apresentação das propostas finais (o qual, entretanto, já foi objeto de 3 republicações) e ao novo mapa de auxílios regionais para Portugal. Também já foram publicados vários documentos de respostas técnicas às chamadas perguntas frequentes, introduzidas várias alterações ao formulário e publicado o respetivo guião de preenchimento. Contudo, subsistem ainda várias indefinições em termos de taxas de incentivo aplicáveis, fórmulas de cálculo a aplicar sobre despesas elegíveis, bem como sobre o próprio processo de avaliação das propostas finais e critérios de negociação a adotar na fase final de revisão das propostas apresentadas, entre outros relevantes parâmetros a considerar.

Não entrando em questões de maior complexidade técnica, ainda que essenciais para as decisões dos consórcios no que diz respeito à assunção de compromissos relativos aos investimentos a executar até 31 de Dezembro de 2025, prevalece o risco de candidaturas transitadas da Fase I não serem efetivamente aprovadas na Fase II, caso não seja acautelada a elaboração de propostas finais robustas que respondam cabalmente aos critérios de mérito e que apontem um caminho claro para a introdução no mercado de novos produtos, serviços e processos verdadeiramente transformadores para a indústria nacional.

Por outro lado, é certo que a contratualização será apenas o começo de uma nova maratona, que continuará com o arranque da execução dos investimentos aprovados, e a necessidade de alcançar as metas que, por seu turno, estarão dependentes de uma execução real no terreno num curto espaço de tempo. Para os consórcios que vão agora a jogo nesta Fase II, é assim crucial a ponderação dos investimentos a realizar e a sua adequada calendarização.

Em resumo, é essencial que quaisquer riscos significativos associados a estas Agendas e Alianças sejam afastados de forma a potenciar a efetiva execução do PRR e, por conseguinte, sejam atingidos os resultados pretendidos. Para isso, é nosso desejo firme que haja ponderação, estabilidade e clareza neste caminho longo e difícil, na medida em que só descomplicando será possível alcançar os níveis de reindustrialização que o nosso país e a União Europeia tanto necessitam, com a plena colaboração e participação de todos.