Estratégia Portugal 2030 a todo o vapor

O valor de fundos comunitários para injetar na economia portuguesa é de aproximadamente 23 mil milhões de euros, distribuídos por 12 programas operacionais: 4 temáticos (13,09 mil M€), 7 regionais (9,73 mil M€) e 1 de assistência técnica (168 milhões de euros).

Os programas temáticos são o COMPETE 2030 – Programa Inovação e Transição Digital (3,9 mil M€), o Pessoas 2030 – Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (5,69 mil M€), o Sustentável 2030 – Programa Ação Climática e Sustentabilidade (3,11 mil M€) e o Mar 2030 – Programa Mar (393 milhões de euros).

Os programas regionais são o Norte 2030 (3,40 mil M€), o Centro 2030 (2,17 mil M€), o Lisboa 2030 (381 milhões de euros), o Alentejo 2030 (1,10 mil M€), o Algarve 2030 (780 milhões de euros), o Açores 2030 (1,14 mil M€) e o Madeira 2030 (760 milhões de euros).

O programa de assistência técnica é o “Assistência Técnica 2030”, dirigido às entidades envolvidas na coordenação e gestão dos fundos.

A estrutura de programação operacional do Portugal 2030 é semelhante à do antecessor Portugal 2020, sendo fácil estabelecer uma correspondência entre os programas de ambos os quadros financeiros. A diferença mais significativa é que o Portugal 2030 não contempla programas de apoio ao desenvolvimento rural. Estes programas estão agora integrados no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal no período 2023-2027, que também já tem avisos de candidatura abertos.

O PEPAC prevê um financiamento total de cerca de 6,2 mil milhões de euros de fundos comunitários, incluindo apoios ao rendimento, programas setoriais e os programas de desenvolvimento rural do Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores. A verba destinada aos programas de desenvolvimento rural é de 2,7 mil milhões de euros.

Com a entrada em ação do Portugal 2030 e o do PEPAC, que se vêm juntar ao PRR – no terreno desde 2021 -, estão atualmente em curso os três instrumentos de mobilização de fundos europeus que têm por base a Estratégia Portugal 2030 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020).

De acordo com o relatório semanal de execução do PRR de 12/4/2023, face à dotação orçamental contratada com a Comissão Europeia de 16,64 mil milhões de euros, estão aprovados investimentos que permitem absorver 76% desse valor. O valor pago aos beneficiários diretos e finais é de 1,72 mil milhões de euros, ou seja, 10% da dotação orçamental.

Ainda este ano, a dotação orçamental do PRR vai ter um aumento significativo: mais 1,6 mil milhões de euros, resultantes da atualização do montante de subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência; mais 785 milhões de euros, por força da integração, no PRR, da dotação financeira da iniciativa REPowerEU; mais 1,58 mil milhões de euros, pelo menos (o valor definitivo ainda não está definido), em empréstimos, decorrentes de novas reformas e investimentos a incluir no PRR e do reforço da ambição de algumas das reformas e investimentos preconizados desde o início do programa.

Embora com sistemas de incentivos diferentes, em termos de operações elegíveis e de apoios, os objetivos estratégicos do Portugal 2030 e do PEPAC encontram-se alinhados com os do PRR, conforme se pode verificar através de cada um dos programas operacionais anteriormente mencionados.

O COMPETE 2030 pretende apoiar a inovação e competitividade, a transição energética e a promoção de competências para a competitividade. No PRR, a Componentes 5 – “Capitalização e inovação empresarial” e a Componente 16 – “Empresas 4.0” têm também objetivos de inovação e competitividade. A transição energética está em articulação com as componentes 11 – “Descarbonização da indústria”, 13 – “Eficiência energética em edifícios”, no que concerne a edifícios de serviços, e 14 – “Hidrogénio e renováveis”.

O Pessoas 2030 visa promover o emprego, as qualificações, a inclusão social, a igualdade de oportunidades e o combate à privação material. Em comparação com o PRR, estes objetivos encontram ligação com as componentes 6 – “Qualificação e competências”, 16 – Empresas 4.0, em termos de formação para as competências digitais no âmbito do investimento na capacitação digital das empresas, 20 – “Escola digital”, 3 – “Respostas sociais”, 2 – “Habitação” e 1 – “Serviço Nacional de Saúde”. Existe ainda complementaridade com a Componente 19 – “Administração Pública mais eficiente”, nomeadamente no que respeita à reformulação do atendimento dos serviços públicos.

O Sustentável 2030 tem por objetivo apoiar investimentos no domínio da sustentabilidade e transição climática, da mobilidade urbana sustentável e dos transportes, designadamente nas vertentes da ferrovia e do setor marítimo-portuário. Trata-se de investimentos relacionados com 4 componentes do PRR: Componente 11 – “Descarbonização da indústria”; Componente 13 – “Eficiência energética em edifícios”; Componente 14 – “Hidrogénio e renováveis”; e Componente 15 – “Mobilidade sustentável”.

O Mar 2030 visa fomentar a sustentabilidade da pesca e da aquicultura, a conservação dos recursos biológicos aquáticos, a valorização dos produtos da pesca e da aquicultura, o desenvolvimento sustentável das comunidades da pesca e da aquicultura e assegurar mares e oceanos seguros, limpos e geridos de forma sustentável. São objetivos relacionados com a Componente 10 – “Mar” do PRR.

Os programas regionais do Portugal 2030, que constituem instrumentos de suporte à execução das estratégias de desenvolvimento dos territórios abrangidos pelas regiões (NUT II) Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, encontram, na sua globalidade, complementaridades e sinergias com quase todas as componentes do PRR.

O PRR apresenta também complementaridades com o PEPAC em 3 das suas componentes: Componente 5 – “Capitalização e inovação empresarial”, no que respeita à “Agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria (Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30)”; Componente 8 – “Floresta”, no que se relaciona coma as redes de defesa da floresta contra incêndios; e Componente 19 – “Administração Pública mais eficiente”, no âmbito da transformação digital do Ministério da Agricultura.

Com o PRR, o Portugal 2030 e o PEPAC em ação, a economia portuguesa tem pela frente, nos próximos anos, um enorme desafio de execução de metas de investimento e de aplicação adequada de fundos europeus. Importa, pois, dar cumprimento às anunciadas medidas de simplificação e desmaterialização dos processos de gestão e aplicação desses fundos, para assegurar uma implementação eficiente e eficaz da Estratégia Portugal 2030.