Investir Cooperando – Portugal 2030 a promover a I&D e a Inovação

No contexto da implementação do Programa Portugal 2030, estão previstos um conjunto de apoios para a dinamização do investimento empresarial, destacando-se, no âmbito da área temática da Inovação e Transição Digital, uma nova tipologia de intervenção denominada por “Investigação, Desenvolvimento e Inovação Empresarial (I&D&I – Empresarial)”, a qual visa impulsionar o desenvolvimento de investimentos em copromoção de alto valor acrescentado, numa lógica algo similar ao conceito das “Agendas Mobilizadoras” do Plano de Recuperação e Resiliência (“PRR”), atentas as tipologias de investimento previstas, assim como os respetivos beneficiários, isto é, Empresas e Entidades Não Empresariais do Sistema de I&I (“ENESII”).

Neste âmbito, foi recentemente publicada a informação que o período para a apresentação de candidaturas a esta tipologia em particular irá decorrer de novembro de 2024 a março de 2025, estando prevista, para este efeito em particular, uma dotação orçamental de 349 milhões de euros, dos quais, 343 milhões de euros do COMPETE 2030, 3 milhões de euros do Programa Regional de Lisboa e 3 milhões de euros do Programa Regional do Algarve.

Para os devidos efeitos, esta medida tem como desígnio estratégico o estímulo da Investigação, Desenvolvimento e Inovação Empresarial, articulando atividades de I&D com investimentos em inovação produtiva, realizados em estreita cooperação entre Empresas (independentemente da sua dimensão) com ENESII, de modo a potenciar a criação de produtos e/ou processos totalmente disruptivos e inovadores no mercado.

Assim, os investimentos produtivos devem ser complementares às atividades de I&D, de modo a incorporar os seus resultados na atividade das empresas beneficiárias, tendo por objetivo a produção de bens e serviços de elevada intensidade tecnológica, transacionáveis e internacionalizáveis, que permitam a atuação em cadeias de valor globais nos domínios prioritários de especialização inteligente previamente definidos.

Um aspeto relevante desta tipologia, atentas as regras gerais de execução do Programa Portugal 2030, nomeadamente para o investimento empresarial, está relacionado com as entidades beneficiárias, dado que, para além das Pequenas e Médias Empresas (“PME”) e das Small Mid Caps, são ainda beneficiárias desta medida as Grandes Empresas, desde que as operações sejam desenvolvidas em copromoção com PME. De igual forma, são beneficiárias as ENESII, desde que em copromoção com PME ou Small Mid Caps, podendo o consórcio incluir Grandes Empresas.

Neste sentido, esta medida poderá ser particularmente relevante para o investimento realizado por Grandes Empresas, considerando as atuais restrições existentes no regulamento específico da área temática da Inovação e Transição Digital do Portugal 2030, que impedem as mesmas de se candidatarem, de forma individual, a incentivos financeiros à I&D e à Inovação (não obstante as exceções previstas decorrentes do Regime Contratual de Investimento).

Em face ao exposto, considerando (i) o sucesso da manifestação de interesse das entidades em Portugal em realizar investimento em cooperação, traduzido na concretização de 143 candidaturas no âmbito das “Agendas Mobilizadoras” do PRR que permitiu a seleção de 53 projetos, assim como, (ii) a possibilidade de participação de múltiplos beneficiários (a título exemplificativo, de acordo com os dados do Compete 2020, ponto de situação n.º 100 (dados a 31 de outubro de 2023), as Grandes Empresas representaram 31% do investimento aprovado), o Portugal 2030, através desta medida, permitirá, de forma inequívoca, a possibilidade de serem realizados novos e relevantes projetos estratégicos, atenta a mudança estrutural para atividades de maior valor acrescentado, nomeadamente de produtos industriais.

Assim, importa aguardar com toda a atenção a publicação deste relevante Aviso para Apresentação de Candidaturas que permitirá efetivar, à semelhança das Agendas Mobilizadoras, o investimento articulado entre a I&D e a Inovação, contribuindo para a alteração de paradigma onde o novo normal será investir em cooperação.