Uma semana depois do Executivo de António Costa ter publicado o diploma que recupera apenas dois anos dos nove anos “perdidos” pelos professores, o PSD anuncia que vai apresentar no Parlamento um pedido de apreciação desse decreto-lei. Ao ECO, a deputada Margarida Mano garante que a bancada social-democrata não se “revê nos motivos” usados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP para pedir a apreciação deste diploma, tendo o PSD decidido avançar com um pedido próprio, que deverá dar entrada na sexta-feira.
“Ponderámos e decidimos que vamos pedir a apreciação”, adiantou a deputada, explicando que o pedido será entregue na Assembleia da República na sexta-feira. A bancada social-democrata será a terceira a pedir a apreciação parlamentar deste diploma, depois do Bloco de Esquerda e do PCP.
Em dezembro, o Governo enviou, recorde-se, para Belém um diploma que previa a recuperação de apenas dois anos, nove meses e 18 dias dos nove anos, quatro meses e dois dias congelados, mas o Presidente da República vetou a proposta, recomendando ao Ministério de Tiago Brandão Rodrigues a retoma das negociações com os professores.
O ministro da Educação voltou, por isso, às conversações com os sindicatos, no início deste ano, mas não foi possível chegar a um consenso. Do lado do Executivo, a proposta da recuperação dos dois anos manteve-se firme; e do lado dos docentes continuou a defender-se a recuperação integral do tempo “perdido”.
Face a este impasse, o Governo decidiu avançar com o seu diploma, enviando-o novamente a Marcelo Rebelo de Sousa, que desta vez disse “sim” ao decreto-lei, sinalizando que os partidos que discordassem da solução encontrada deveriam continuar esse trabalho na Assembleia da República.
Foi isso que fizeram o Bloco de Esquerda e o PCP (que apresentaram um pedido de apreciação parlamentar no própria dia da publicação do diploma em Diário da República) e é isto que irá fazer, na sexta-feira, o PSD. Em conversa com o ECO, a deputada Margarida Mano salienta que a bancada social-democrata não se “revê nos motivos apresentados pelos outros partidos”, daí que avance com um pedido próprio.
A deputada deixa críticas ao Executivo, considerando que conduziu de forma “pouco séria” as negociações com os professores e nunca apresentou justificações para suportar o argumento de que é impossível recuperar mais do que os dois anos, nove meses e 18 dias aprovados.
Questionada sobre a proposta de alteração ao decreto-lei que o PSD irá apresentar no próximo momento, Margarida Mano recusa levantar o véu. Os sindicatos têm frisado, contudo, que este partido também é a favor da contabilização integral do tempo congelado, pelo que a proposta em causa deverá seguir esse caminho.
A par do pedido que será apresentado pelo PSD, é importante referir que já está marcada a discussão do pedido apresentado pelo PCP e pelo BE (para 16 de abril) e que os docentes vão fazer uma manifestação nacional, este sábado, durante a qual deverão apresentar novas formas de luta. Está mesmo em cima da mesa a possibilidade dos docentes avançarem com uma greve.
CDS-PP apresenta proposta de alteração no dia 16
Em declarações ao ECO, a deputada do CDS Ana Rita Bessa explica, por sua vez, que a sua bancada parlamentar não irá pedir a apreciação do diploma em causa, mas irá apresentar uma proposta de alteração no debate de dia 16 de abril.
A deputada adianta ainda que essa proposta defenderá a recuperação, para já, dos dois anos, nove meses e 18 dias aprovados pelo Executivo, mas deixará claro que, no próximo ano, com o novo Orçamento do Estado deverão ser retomadas mas negociações com os docentes, que deverão ser guiadas por duas condições fundamentais: a conjuntura económica e a introdução de outras variáveis (nomeadamente o regime de aposentações extraordinário e o regime da avaliação dos professores).
Tudo somado, o CDS quer que se encontre uma solução “justa” para com as outras carreiras da Administração Pública, “sustentável financeiramente” e “estável” para que se evite “a marcação recorrente de greves nas escolas”.
(Notícia atualizada às 12h56 com declarações do CDS-PP)