Sérvulo assessora Área Metropolitana do Porto na celebração de cinco contratos de serviço público de transporte rodoviário de passageiros

A Sérvulo assessorou a Área Metropolitana do Porto no processo tendente à celebração de cinco contratos de serviço público de transporte rodoviário de passageiros. Este processo culminou com a concessão pelo Tribunal de Contas, no início deste mês de abril, de visto prévio aos contratos celebrados com cinco entidades, nacionais e estrangeiras, selecionadas em concurso público internacional.

A equipa multidisciplinar da Sérvulo & Associados foi coordenada por Ana Luísa Guimarães, sócia do departamento de Direito Público e contou com a participação de Duarte Rodrigues da Silva e João Amaral e Almeida, sócios do departamento de Direito Público, Rita Canas da Silva, sócia responsável pelo departamento de Laboral, e Afonso Carvalho, associado do departamento de Direito Público.

“Foi um longo processo, marcado por inúmeras vicissitudes, que envolveram questões complexas ao longo da tramitação do concurso público, tanto ao nível do direito da contratação pública, do direito dos transportes, do direito laboral como ao nível processual”, sublinhou Ana Luísa Guimarães.

A sócia explicou ainda que este concurso ficou marcado pela “imensa litigância promovida por concorrentes não adjudicatários, que desde logo impugnaram a legalidade das peças do concurso e depois a decisão de adjudicação, procurando evitar a entrada em vigor dos contratos”.