Nova lei do TdC acelera contratos, mas levanta dúvidas
Os advogados reconhecem que a reforma da lei do TdC permite ganhos de simplificação e segurança jurídica, mas divergem no peso que atribuem à exigência de dolo ou culpa grave.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos pediu ao Governo para investir o excedente das receitas das conservatórias no setor, insistindo na contratação de mais de 2.600 trabalhadores em falta.
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