Os deputados socialistas recorreram, de novo, ao Tribunal Constitucional sobre o decreto da perda de nacionalidade. Juízes do Palácio Ratton decidiram chumbo por unanimidade.

Edição de abril

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Pbbr reforça área de Laboral com duas advogadas

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Ana Guedes Cardoso e Maria do Carmo Pereira Coutinho são os novos reforços da área de Direito do Trabalho e Segurança Social da pbbr.

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No sétimo episódio o managing partner da EY Law João Ricardo Nóbrega analisa o tema da multidisciplinaridade. Na rubrica Quid Juris falamos sobre uma taxa sobre as redes sociais com Martim Magalhães.

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Depois da reforma da contratação pública, o Ministério da Reforma do Estado está a trabalhar numa revisão da lei que regula o processo administrativo, bem como uma nova lei da interoperabilidade.

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A UE está a redefinir o papel da regulação na economia. Do AI Act ao Digital Services Act, as empresas enfrentam um quadro regulatório mais complexo. Advogados alertam para uma avalanche regulatória.

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As escolhas de… Patrícia Garcia

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Patrícia Garcia é associada principal da Morais Leitão com experiência essencialmente na área de criminal, contraordenacional e compliance. Estas são as suas escolhas.

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Joana Pinto, da Antas da Cunha Ecija, considera que a governança passou a ser um modelo operativo e quem não fizer essa transição “arrisca ter políticas formais e práticas descoordenadas".

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A Uría Menéndez celebra 25 anos no mercado português com um balanço “muito positivo” do percurso percorrido e uma ambição clara para o futuro: afirmar-se como uma firma “altamente tecnológica”.

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