Aprovado lançamento do concurso para transporte público na Área Metropolitana do Porto

A Comissão Executiva da Área Metropolitana do Porto (AMP) aprovou esta quinta-feira o lançamento do concurso público internacional para o serviço de transporte público rodoviário naquele território, cuja conclusão chegou a estar prevista para abril de 2019.

Em comunicado, aquele órgão explica “trata-se de um concurso público internacional, sem prévia qualificação, por aquisição de prestação de serviços, organizado por lotes que correspondem a áreas geográficas do território da AMP, uma rede de linhas com mais de 33 milhões de quilómetros e um contrato com duração de 7 anos”.

O processo de contratualização que vai ser aberto teve um parecer prévio vinculativo positivo por parte da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, devendo agora ser publicado em Diário da República.

De acordo, com a mesma nota, o concurso terá um modelo de bilhética que conjuga a solução Sistema Intermodal Andante e o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), podendo a AMP, com este concurso, “assegurar uma monitorização e avaliação de toda a operação”.

“Traduz-se numa verdadeira mudança de paradigma da mobilidade e na melhoria das condições para a AMP e para os seus cidadãos”, conclui a entidade em comunicado.

A conclusão do concurso para o transporte público rodoviário na AMP foi adiada por várias vezes. Inicialmente, o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues, acreditava que o mesmo podia estar pronto em abril, contudo, a sua conclusão acabou por ser adiada, primeiramente para maio, depois para junho e julho e por último para o mês de outubro.

Na reunião de 25 de outubro da AMP, data em que foi aprovado o concurso, Eduardo Vítor Rodrigues referiu que o lançamento do procedimento concursal aguardava o parecer da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), devendo ser lançado ainda em novembro, o que também não se veio a verificar.

Os sucessivos adiamentos obrigaram a prorrogações dos contratos de concessões em vigor nos vários concelhos da AMP, que terminaram no dia 2 de dezembro e que deverão manter-se até nova decisão de adjudicação.

O novo concurso prevê a uniformização da frota numa marca única para os 17 concelhos, bem como a uniformização da bilhética e das tarifas.

Para além disso, o caderno de encargos que coloca a concurso cinco lotes, um por cada empresa, prevê ainda uma diminuição gradativa da idade média da frota ao longo dos 7 anos da concessão.