Medina ataca TdC sobre imóveis da Segurança Social. Relatório é de “fraca qualidade” e faz “política pura”

Fernando Medina critica o relatório do Tribunal de Contas (Tdc) que conclui que a cedência de 11 imóveis à Câmara Municipal de Lisboa foi apenas benéfico para a autarquia, prejudicando as contas da Segurança Social. Diz que o relatório é de “fraca qualidade”, acusando mesmo o TdC de estar a fazer “política pura” com esta conclusão. Diz ainda que os técnicos que o elaboraram preferiam que a Segurança Social fizesse “especulação” em vez de ajudar a esta causa que é a de fornecer habitação a preços acessíveis.

“O que o Tribunal de Contas vem dizer é que a Segurança Social devia ter especulado no mercado imobiliário vendendo ao mais alto preço e utilizando as técnicas todas que pudesse utilizar para hipervalorizar o seu património”, começa por dizer o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, em declarações transmitidas pela RTP3.

Para o autarca, ao retirar esta conclusão, o TdC “está aqui a fazer política quando não foi eleito para isso”, assinala. Fernando Medida, lamenta que a instituição “perca o seu tempo e os seus recursos a fazer relatórios de uma baixíssima qualidade técnica”, sublinhando que o país está fazer um esforço muito grande em combater a especulação imobiliária.

"O que o Tribunal de Contas vem dizer é que a Segurança Social devia ter especulado no mercado imobiliário vendendo ao mais alto preço e utilizando as técnicas todas que pudesse utilizar para hipervalorizar o seu património.”

Considerando que o relatório elaborado é “de fraca qualidade”e “incompetente”, o presidente da Câmara de Lisboa diz que o processo seguiu todos os trâmites legais, acrescentando que estranha como é que o TdC avaliou o processo de forma favorável, dando luz verde à operação e “hoje surge um relatório deste rigor”.

A posição de Fernando Medina vai no mesmo sentido da defendida pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que assegura que não houve qualquer favorecimento na cedência de 11 imóveis à Câmara Municipal de Lisboa. Diz mesmo, em comunicado, que a operação “foi rentável” para a Segurança Social.

“Todas as transações de imóveis celebradas pelo IGFSS – Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social têm por base a avaliação realizada por entidades externas independentes. A transação dos imóveis em Lisboa cumpriu exatamente as regras e critérios das entidades independentes, tendo sido salvaguardado o interesse público e simultaneamente a rentabilização do património da Segurança Social“, sublinha o Governo.

O gabinete de Ana Mendes Godinho frisa ainda que a transação em causa contou com o “visto prévio” do próprio Tribunal de Contas e destaca que no relatório agora divulgado não é apontada “qualquer ilegalidade”.

(Notícia atualizada às 12h15 com mais informação)