Segurança Social tinha 3,5 milhões de euros de rendas por cobrar em 2018

O Tribunal de Contas (TdC) acusa a Segurança Social (SS) de ter “mecanismos de controlo interno (…) deficientes” no que diz respeito à cobrança de rendas em atraso. Isto porque, no final de 2018, a instituição tinha 3,48 milhões de euros de rendas por receber, em média acumuladas há mais de nove anos, revelou uma auditoria à gestão do património imobiliário da Segurança Social.

Entre 2016 e 2018, os montantes em dívida por receber de rendas foram diminuindo mas, ainda assim, continuaram a ser substanciais. Se em 2016 eram cerca de 3,8 milhões de euros em rendas atrasadas, em 2017 esse valor caiu para 3,65 milhões e, em 2018, para 3,48 milhões de euros, mostra o relatório do TdC. No final de 2018, havia 1.851 inquilinos devedores, a maioria (93,8%) com dívidas inferiores a 5.000 euros. Em média, cada um destes endividados tinha um saldo médio de 1,9 milhões de euros.

Enquanto a maioria devia as quantias mais baixas, também havia quem devesse quantias bastante avultadas. Na lista aparece um devedor com uma dívida entre os 100.000 e os 199.999 euros, outro com uma dívida entre os 200.000 e os 499.999 euros e ainda um último com uma dívida superior a 500.000 euros.

Mas se o valor total da dívida acumulada tem vindo a diminuir — desempenho que pode ser explicado pela recuperação da crise económica –, a antiguidade média das dívidas tem vindo a aumentar, mostra a instituição liderada por Vítor Caldeira. No final de 2018, os devedores tinha, em média, 9,5 anos de rendas por pagar. Importa ainda referir que, em 2018, dos 2.565 imóveis que a Segurança Social tinha, 1.680 tinham renda apoiada e 885 tinham renda livre.

Face a estes números, o Tribunal de Contas aponta o dedo à Segurança Social na forma como a instituição lida com estes devedores. Isto porque, dos 3,5 milhões de euros em dívidas de rendas, cerca de 96% (3,3 milhões de euros) dizem respeito a cobrança duvidosa. “Constatou-se (…) que existem dificuldades na obtenção, através de SIF, de informação sobre os planos de pagamento que se encontram em incumprimento”.

Assim, o TdC concluiu que “a arrecadação da receita de rendas não está a ser devidamente acautelada, não se encontrando suportada em procedimentos uniformes e sistemáticos que assegurem, de forma eficaz e eficiente, a cobrança tempestiva da receita e a recuperação da dívida”. Por isso, recomenda ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) “assegurar a cobrança eficaz das rendas, implementando mecanismos que previnam a acumulação de dívidas e assegurem a atuação tempestiva face a incumprimentos”.

Face a estas críticas, o IGFSS reconhece “insuficiências no âmbito do sistema financeiro de suporte à atividade da cobrança das rendas, no que diz respeito ao controlo da dívida, uma vez que não garante a notificação massiva dos saldos de conta corrente, assim como o controlo dos incumprimentos dos planos de pagamento resultantes de acordos de confissão de dívida”.