Brexit: Governo britânico já recebeu 231 mil pedidos de residência de portugueses

Mais de 231 mil cidadãos portugueses já pediram o estatuto de residência no Reino Unido, obrigatório para depois do Brexit, anunciou esta quinta-feira o ministério do Interior britânico.

No mês de dezembro, 10.700 portugueses apresentaram as candidaturas, tal como 139.500 outros europeus, ascendendo a quase 2,6 milhões o número de europeus que já completaram este processo.

De acordo com o relatório esta quinta-feira publicado, até agora 58% dos candidatos receberam um título permanente e 41% um título provisório e apenas seis candidaturas em quase três milhões terão sido recusadas devido à falta de elegibilidade, nomeadamente por terem cometido crimes graves.

O estatuto de residente permanente (‘settled status’) é atribuído àqueles com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório (‘pre-settled status’) até completarem o tempo necessário.

O Governo português estima que residam no Reino Unido cerca de 400 mil portugueses.

Portugal continua a ser o país com o quarto maior número de nacionais registados no sistema de regularização migratório para os europeus, intitulado ‘EU Settlement Scheme’, atrás da Polónia, Roménia e Itália.

Apesar de estar previsto que o Reino Unido saia da União Europeia no final deste mês, o direito a pedir residência no âmbito deste sistema termina a 31 de dezembro de 2020, quando acaba o período de transição previsto no acordo de saída negociado entre primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e a UE em outubro passado.

O acordo também atribui um período adicional de mais seis meses, até 30 de junho, para os europeus que se tenham instalado no Reino Unido até ao final de 2020 completem a candidatura ao estatuto de residência.

Aqueles que não se candidatarem dentro do prazo podem ser considerados imigrantes ilegais no Reino Unido e serão passíveis de deportação, apesar de os governos de Theresa May e Boris Johnson se terem comprometido a adotar uma atitude “flexível” e “razoável”.

Numa entrevista ao jornal alemão Die Welt em outubro, o secretário de Estado do Interior para a Segurança, Brandon Lewis, afirmou que, “se os cidadãos da UE ainda não se tiverem registado e não tiverem motivos suficientes para isso, as regras de imigração relevantes serão aplicadas”.