O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) anunciou esta terça-feira que o Fundo Ambiental já começou a pagar os primeiros 100 incentivos do “Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis”, que dispõe de uma dotação de 4,5 milhões de euros para 2020 e 2021.
Estes primeiros 100 cheques para tornar as casas mais eficientes, e cujo pagamento se “inicia hoje”, equivalem a um valor de cerca de 200 mil euros, refere o comunicado do MAAC, revelando também que desde 7 de setembro, data em que abriram as candidaturas na plataforma do Fundo Ambiental, foram submetidos 1468 pedidos.
Deste total, foram avaliadas e validadas as primeiras 100 candidaturas, sendo que a “preferência dos proponentes tem sido pela instalação de painéis fotovoltaicos, seguido de aparelhos de climatização e bombas de calor, e ainda janelas eficientes”.
“Recorde-se que o incentivo às candidaturas elegíveis é atribuído por ordem de submissão, após verificação das candidaturas e a conformidade dos critérios de elegibilidade”, sublinha o MAAC.
Criado no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), o “Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis” é dirigido a pessoas singulares proprietárias de frações ou edifícios de habitação, construídos até ao final de 2006, apoiando medidas e intervenções que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios.
A taxa de comparticipação das intervenções é de 70%, até ao valor limite estabelecido para cada tipologia de projeto. Cada candidato está limitado a um incentivo total máximo de 15.000 euros, sendo o limite máximo por edifício unifamiliar ou fração autónoma de 7.500 euros.