A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu decretar a “suspensão imediata do exercício dos direitos de voto” dos novos donos da Media Capital, entre eles Mário Ferreira. Alegando “falta de transparência” nas participações dos acionistas, o Conselho Regulador pede a não realização da assembleia geral em que seriam votados os órgãos sociais, alertando que não reconhecerá as deliberações adotadas na mesma.
Numa decisão com “quatro votos a favor e uma abstenção”, o Conselho Regulador decidiu a “suspensão imediata” dos direitos de voto dos acionistas da Media Capital, mas também “dos direitos patrimoniais inerentes às participações qualificadas em causa”. E pediu o depósito dessas mesmas posições junto de uma instituição financeira, evitando assim qualquer potencial alienação.
Na base desta decisão está a “falta de transparência de titularidade das participações qualificadas” superiores a 5%, refere o regulador em comunicado publicado no seu site onde dá aos visados um prazo de 10 dias úteis para apresentarem provas à ERC do contrário, ou tomarem medidas com vista a assegurar a transparência da titularidade das respetivas posições qualificadas.
Atingidos por esta decisão são Mário Ferreira, que já tinha sido alvo de um processo de contraordenação por alteração não autorizada de controlo da dona da TVI, mas também a Triun, a BizPartners, mas também a CIN e a ZenithOdissey, que entraram no capital da Media Capital no âmbito do processo de desinvestimento da Prisa.
Assembleia geral suspensa
Ao mesmo tempo que suspende os novos acionistas da dona da TVI, a ERC pede que a assembleia-geral de acionistas da Media Capital não se realize. Essa reunião magna, onde deveriam ser eleitos os novos órgãos sociais da empresa de media, estava agendada para esta terça-feira, devendo Mário Ferreira ser nomeado CEO.
Com a decisão da ERC, deverá ficar suspensa a assembleia, confiando no presidente da mesa desta reunião para garantir que esta deliberação é respeitada. Contudo, mesmo que venha a realizar-se, as decisões nela tomadas não serão validadas pelo regulador da comunicação social.
“Qualquer decisão adotada que possa envolver uma alteração de domínio, dos operadores de rádio e de televisão da Media Capital não será reconhecida pela ERC, visto carecer da necessária autorização prévia”, refere o comunicado.
(Notícia atualizada às 21h48 com mais informação)