Regling garante que bazuca está “em linha” com o timing esperado apesar de travão da Alemanha

Diretor do MEE admite que, do ponto de vista económico, teria sido melhor que o dinheiro chegasse mais cedo, mas defende que sempre se soube que não aconteceria devido à necessidade de ratificação.

A bazuca europeia não está atrasada nem vai estar devido ao entrave do Tribunal Constitucional alemão, segundo garante o diretor do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) Klaus Regling em entrevista à Bloomberg TV. O alemão rejeita as críticas de que a Europa está a demorar demasiado a disparar a bazuca dos estímulos orçamentais e afasta comparações com os EUA.

“O pacote de 750 mil milhões de euros, que é a resposta efetiva da Europa à pandemia, está a tempo”, afirmou Regling, sobre o dinheiro do Fundo de Recuperação NextGenerationEU ao qual ainda acresce o orçamento plurianual para 2021-2027 com mais 1,07 biliões de euros. “Nunca houve a expectativa de que o dinheiro começasse a fluir antes de meados de 2021 portanto não há nenhuma queixa a fazer“, respondeu em relação às queixas de que os Estados Unidos têm sido mais rápidos, tendo injetado 1,9 biliões de dólares na economia.

O diretor do MEE admite que, do ponto de vista económico, teria sido melhor que o dinheiro chegasse mais cedo, mas defende que sempre se soube que não aconteceria devido à necessidade de ratificação pelos 27 parlamentos nacionais. Esse processo de aprovação tem decorrido com altos e baixos, mas o principal entrave nem foi esse.

Após o parlamento alemão, o Bundestag, aprovar a decisão de recursos próprios — que permite à Comissão ir aos mercados emitir dívida comum para financiar-se para o Fundo de Recuperação –, o Tribunal Constitucional alemão proibiu o Presidente, Frank-Walter Steinmeier, de assinar a lei que ratifica o Fundo de Recuperação até que os juízes se pronunciem sobre um recurso que questiona a sua constitucionalidade. “Há um novo elemento que é não sabermos quando é que o Tribunal Constitucional irá atuar. É uma incerteza, absolutamente, e é nova”, refere.

“A experiência que eu tive, pessoalmente, no MEE há 10 anos foi que o Tribunal Constitucional Alemão parou o processo por alguns meses, formularam algumas condições que tinham de ser cumpridas e teve de haver clarificações em particular sobre a implicações para o orçamento da Alemanha. Não ficaria surpreendido se acontecesse algo semelhante. Não impediu o MEE de desempenhar o seu papel há 10 anos e penso que continuaria em linha com o timing previsto para o NextGenerationEU“, garantiu.

Parte dos fundos serão alocados a fundo perdido, enquanto os restantes têm de ser reembolsados, sendo que Portugal já disse que tentará maximizar os primeiros em detrimentos dos segundos. Apesar de Klaus Regling concordar com a perspetiva de que o momento de combate à pandemia não é ainda de pensar no fardo da dívida, avisa que os níveis de endividamento terão de ser controlados. Questionado pela Bloomberg TV sobre quais os países que vê em maior risco, não respondeu, apontando apenas a necessidade de controlo num cenário de subida dos juros das dívidas.

“As taxas de juro estão, possivelmente de forma permanente, mais baixas do que tínhamos há 10, 20 ou 30 anos. Podem subir e eu espero que subam face aos níveis atuais, mas não irão provavelmente, em média, regressar a níveis de há 20 ou 30 anos. O que significa é que a capacidade dos governos de suportar a dívida é hoje maior que há algumas décadas. Mas há, claro, limites. Vemo-lo em outros países do mundo que não têm uma moeda de reserva que possam criar facilmente e cuja dívida atinge níveis arriscados muito mais rápido. Portanto, tem de haver limites e não é claro onde exatamente é que eles estão. Portanto, por um lado, os níveis de dívida são ok, mas têm subido muito e é preciso que sejam controlados nos próximos anos“, alerta.

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