Parlamento alemão aprova legislação para UE emitir dívida. Mais de metade dos países já ratificaram

O Bundestag aprovou esta quinta-feira o aumento dos recursos próprios da UE que permitirá emitir dívida para financiar a "bazuca". Mais de metade dos Estados-membros ratificaram a legislação.

Os deputados alemães aprovaram esta quinta-feira no Bundestag a legislação sobre o aumento dos recursos próprios da União Europeia, que permitirá a emissão de dívida comum por parte da Comissão Europeia em nome dos Estados-membros, cujo dinheiro servirá para financiar o fundo de recuperação europeu. A Alemanha junta-se assim aos 13 países que já tinham ratificado, de acordo com a contabilização do ECO, o que faz com que mais de metade dos 27 Estados-membros tenha dado este passo.

No Parlamento alemão, 478 deputados votaram a favor (os conservadores da CDU de Merkel, os social-democratas do SPD, os Verdes e os liberais do FDP), 95 votaram contra (extrema-direita AfD) e 72 abstiveram-se (partidos de esquerda), de acordo com a informação divulgada no site do Bundestag. Os deputados aprovaram também uma obrigação do Governo alemão apresentar relatórios adicionais sobre a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) alemão, o qual será financiado por esta emissão de dívida.

Em causa estão os 750 mil milhões de euros em nome da UE, os quais irão financiar a #PróximaGeraçãoUE, o nome dado ao fundo de recuperação europeu. Para que a Comissão Europeia possa ir aos mercados financeiros endividar-se em nome da União, os parlamentos nacionais dos 27 Estados-membros têm de ratificar a legislação que aumenta os recursos próprios da UE e que foi acordada entre os líderes europeus no Conselho Europeu de 14 de dezembro.

Há uma semana havia 11 países — Croácia, Chipre, Eslovénia, Portugal, França, Bulgária, Malta, Itália, Espanha, Bélgica e Grécia — que já tinham ratificado a legislação. Desde então, de acordo com António Costa, o Luxemburgo e a Dinamarca aprovaram essa legislação e esta quinta-feira foi a vez da Alemanha. Assim, há pelo menos 14 países que cumpriram este requisito, faltando os restantes 13. “Renovo o apelo à ratificação pelos demais Estados Membros face à importância da conclusão deste procedimento para pôr em marcha uma recuperação económica e social justa“, escreveu o primeiro-ministro no Twitter, em nome da presidência portuguesa do Conselho da UE.

Numa carta endereçada por António Costa aos outros Chefes de Estado, a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia pediu aos Estados-membros que concluíssem o processo o mais tardar no final do primeiro trimestre para que a Comissão Europeia pudesse começar as emissões de dívida já em abril. Esse objetivo foi definido por Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, em declarações ao ECO em janeiro: o Governo esperava ter “esse processo concluído ao longo do primeiro trimestre de 2021”, mas não se excluía o cenário de um potencial bloqueio num dos parlamentos nacionais.

Tendo em conta os números atuais e alguns problemas à vista, as expectativas da presidência portuguesa mudaram. Faltando apenas uma semana para o final do mês, é improvável que os 13 países em falta finalizem o processo. Os problemas passam pelas negociações de formação do Governo na Holanda após as eleições gerais da semana passada, o que poderá atrasar ainda mais o calendário desta legislação, e pela Roménia onde o partido social-democrata (PSD, que faz parte do grupo dos socialistas europeus) ameaça não aprovar a legislação, para a qual é necessária uma maioria de dois terços, caso o Governo não apresente o plano nacional de recuperação e resiliência, de acordo com o Euractiv.

Em resposta ao ECO na semana passada, fonte oficial da presidência portuguesa assume que o objetivo alterou-se: “A Presidência portuguesa espera que todos os Estados-Membros ratifiquem esta decisão até ao final de abril“. Ou seja, um mês depois do objetivo inicial. O ECO sabe que as expectativas em Bruxelas já se alteraram também: apesar da vontade e necessidade de fazê-lo o mais cedo possível, o cenário mais provável e realista para a Comissão Europeia é que a primeira emissão de dívida em nome da União Europeia deve acontecer a meio de 2021, ou seja, em junho (ainda dentro da presidência portuguesa) ou em julho.

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