Processo para a União Europeia emitir dívida está atrasado. Faltam 16 países

A Comissão Europeia aguarda pela ratificação da legislação em 16 Estados-membros para que possa ir aos mercados endividar-se em nome da União Europeia para financiar o fundo de recuperação.

Até ao momento, 11 países da União Europeia já ratificaram a decisão dos recursos próprios, um passo legislativo essencial para que a Comissão Europeia possa ir aos mercados endividar-se em nome da União Europeia para financiar o fundo de recuperação. Mas ainda são mais os que não o fizeram ainda: faltam 16 países para que o processo esteja concluído.

Croácia, Chipre, Eslovénia, Portugal, França, Bulgária, Malta, Itália, Espanha, Bélgica e Grécia são os países que já ratificaram a legislação necessária, a qual permitirá aumentar o teto de endividamento da UE, para que avance o fundo de recuperação europeu (#PróximaGeraçãoUE). No caso de Espanha, Bélgica e Grécia o processo ainda não está totalmente finalizado, mas está prestes a ser concluído, segundo explicou fonte oficial da Comissão Europeia ao ECO.

Numa carta endereçada por António Costa aos outros Chefes de Estado, a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia pediu aos Estados-membros que concluíssem o processo o mais tardar no final do primeiro trimestre para que a Comissão Europeia pudesse começar as emissões de dívida já em abril. Esse objetivo foi definido por Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, em declarações ao ECO em janeiro: o Governo esperava ter “esse processo concluído ao longo do primeiro trimestre de 2021”, mas não se excluía o cenário de um potencial bloqueio num dos parlamentos nacionais.

Ora, tendo em conta os números atuais e alguns problemas à vista, as expectativas da presidência portuguesa deverão ser defraudadas. Faltando apenas duas semanas para o final do mês, é improvável que os 16 países em falta finalizem o processo. Além disso, há eleições gerais na Holanda esta quarta-feira, o que poderá atrasar ainda mais o calendário desta legislação, e na Roménia o partido social-democrata (PSD, que faz parte do grupo dos socialistas europeus) ameaça não aprovar a legislação, para a qual é necessária uma maioria de dois terços, caso o Governo não apresente o plano nacional de recuperação e resiliência, de acordo com o Euractiv.

Em resposta ao ECO, fonte oficial da presidência portuguesa assume que o objetivo alterou-se: “A Presidência portuguesa espera que todos os Estados-Membros ratifiquem esta decisão até ao final de abril“. Ou seja, um mês depois do objetivo inicial.

O ECO sabe que as expectativas em Bruxelas já se alteraram também: apesar da vontade e necessidade de fazê-lo o mais cedo possível, o cenário mais provável e realista para a Comissão Europeia é que a primeira emissão de dívida em nome da União Europeia deve acontecer a meio de 2021, ou seja, em junho (ainda dentro da presidência portuguesa) ou em julho.

Em causa estão os 750 mil milhões de euros em nome da UE, os quais irão financiar a #PróximaGeraçãoUE, o nome dado ao fundo de recuperação europeu. Até lá, faltará também aos Estados-membros entregarem a versão final dos PRR nacionais e estes serem aprovados pela Comissão e Conselho. Com ou sem atrasos neste processo, em junho a presidência portuguesa irá realizar uma Conferência de Alto Nível sobre a Recuperação, em Lisboa, para discutir a situação económica e financeira da União Europeia.

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