Membros dos Laboratórios Colaborativos podem aumentar participação acima dos 49%

Até agora nenhum associado, sócio ou acionista podia deter menos de 5% nem mais de 49% do património ou capital social de um Laboratório Colaborativo. Mas se for para criar emprego qualificado pode.

A partir de sexta-feira os membros dos Laboratórios Colaborativos vão poder ultrapassar os limites estabelecidos nas percentagens de participação no património ou capital do mesmo, desde que o justifiquem. Criar emprego qualificado ou científico pode ser uma das razões. O Executivo justifica esta alteração às regras com as necessidades ditadas pela aplicação prática dos regulamentos.

“Resultou da aplicação prática do Regulamento a necessidade de proceder a uma alteração que possibilite a entrada de novos associados após a aprovação do título de CoLAB, para além dos limites impostos”, pode ler-se no regulamento publicado esta quinta-feira em Diário da República. Limites esses que determinavam que “nenhum associado, sócio ou acionista pode deter menos de 5 % nem mais de 49 % do património ou capital social”.

Estes limites continuam a ser os preferenciais, mas há razões que podem justificar uma alteração como a “criação direta e indireta de emprego qualificado e emprego científico” e a “densificação efetiva no território nacional das atividades baseadas em conhecimento, através de uma crescente institucionalização de formas de colaboração entre instituições de ciência, tecnologia e ensino superior e o tecido económico e social”.

O regulamento que permite também a entrada de novos associados, mesmo depois de o Laboratório Colaborativo já estar aprovado, elenca como razões que justifiquem as mudanças o “reforço da atual estrutura de centros de interface tecnológica e outras instituições intermediárias em Portugal, diversificando e complementando a estrutura existente”, para “estimular a participação ativa do sistema científico e académico na compreensão e na resolução de problemas complexos e de grande dimensão”, e “assegurar novas formas colaborativas e de partilha de risco entre os setores público e privado que sejam potenciadoras de criação de valor e de emprego qualificado”.

Os Laboratórios Colaborativos são instituições de I&D que têm como objetivo promover a investigação e inovação de curto e médio prazo, orientadas para a criação de emprego qualificado e de valor económico e social. Uma meta que é feita com apoios do Portugal 2020, mas também do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que tem 36 milhões de euros para apoiar a contratação de 350 profissionais altamente qualificados, por 36 meses, para centros tecnológicos e laboratório colaborativos.

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