PRR tem 36 milhões para apoiar contratação de 350 “cientistas”

Executivo compromete-se a continuar a apoiar laboratórios colaborativos e centros interface, através de receitas fiscais, depois de esgotada a dotação disponível no âmbito do PRR.

O Governo tem 186 milhões de euros no Plano de Recuperação e Resiliência para reforçar e capacitar o Sistema Científico e Tecnológico nacional e fomentar a sua articulação com a indústria. Uma parte do dinheiro (36 milhões de euros) vai ser usada para apoiar a contratação de 350 profissionais altamente qualificados, por 36 meses, para centros tecnológicos e laboratório colaborativos.

A proposta é pagar em média um salário mensal em torno dos 2.200 euros, um valor idêntico ao que já era praticado no âmbito dos apoios concedidos no âmbito do Portugal 2020. “O valor de investimento apurado (36 milhões de euros) permitirá apoiar a integração de cerca de 350 recursos humanos altamente qualificados, pelo período de 36 meses, considerando um salário base mensal médio de 2.282,81 euros, a que corresponde um encargo total mensal para o empregador de 2.824,97 euros”, pode ler-se no documento. Isto porque para além do valor do salário, propriamente dito, “são ainda elegíveis os respetivos encargos sociais obrigatórios que, em Portugal, correspondem a 23,75% da remuneração base”.

Os valores máximos de salário base mensal são:

  • Recursos humanos com nível de qualificação 6 (licenciatura): 1.613,40 euros
  • Recursos humanos com nível de qualificação 7 (mestrado): 2.025,35 euros
  • Recursos humanos com nível de qualificação 8 (doutoramento e pós-doutoramento): 3.209,67 euros

O objetivo do Executivo é assegurar que os Centros de Interface Tecnológico e os Laboratórios Colaborativos têm “um financiamento duradouro que lhes confira estabilidade financeira”, de modo a “concentrarem-se nas suas atividades principais”. Ou seja, desenvolver “soluções inovadoras que permitam impulsionar a Indústria 4.0 e acelerar a digitalização do tecido empresarial, designadamente no que concerne a utilização de tecnologias avançadas, através de um processo generalizado de transferência de tecnologia e cooperação entre entidades empresariais e não empresariais do sistema de inovação”.

Em cima da mesa está “a revisão e uniformização do enquadramento legislativo e regulamentar” dos Centros Tecnológicos e dos Centros de Interface, para clarificar o universo de entidades abrangidas, mas também o enquadramento legislativo, regulamentar, de avaliação e de financiamento. Mas também o alargamento da rede de Laboratórios Colaborativos dos atuais 26 para, pelo menos, 35 este ano.

As mudanças passam também pela introdução de um novo modelo de financiamento, seguindo as melhores práticas internacionais: 1/3 de financiamento base, 1/3 de financiamento competitivo e 1/3 de financiamento proveniente do mercado. O PRR assegura a fatia base. “O financiamento de mercado refere-se a contratos industriais diretos e serviços prestados a empresas” e o “financiamento competitivo inclui candidaturas a fundos nacionais e internacionais (Feder, Horizonte Europa, etc.), direcionados para atividades não económicas”.

O Executivo compromete-se a continuar a apoiar estas entidades através de receitas fiscais depois de esgotada a dotação disponível no âmbito do PRR e se houver um “avaliação positiva deste modelo de financiamento”.

Em causa está a tentativa de mudar o “perfil do tecido produtivo português (onde predominam empresas de pequena dimensão, com baixas competências de gestão, insuficientemente capitalizadas) e da economia” nacional (pequena e aberta).

Para isso “é fundamental apoiar e acelerar o processo de inovação e a progressão nas cadeias de valor através da promoção de estratégias de clusterização e de dinâmicas de inovação colaborativa, com base em parceiras entre instituições científicas e tecnológicas e as empresas, investindo, ao mesmo tempo, na capacitação e no fortalecimento do sistema” de Qualificação e Internacionalização e da Investigação e Desenvolvimento e Inovação (I&I&I), “crucial no desenvolvimento de investigação aplicada e no apoio à inovação empresarial, como ficou patente na resposta de Portugal à atual crise pandémica”, explica o texto do PRR enviado para Bruxelas.

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