Câmaras recebem 57 milhões de Bruxelas para pagar despesas com pandemia

A compra de equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas ou batas, representa metade das despesas apresentadas por 237 municípios a título individual e 32 em comunidades intermunicipais.

As autarquias que se candidataram a apoios do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) para cobrir os custos com a prevenção e combate à pandemia já começaram a receber as notificações de aprovação das candidaturas. Em causa está uma ajuda de 57 milhões de euros.

Depois de as candidaturas receberem luz verde e antes de ser feito o pagamento, ainda é necessário fazer a contratação dos apoios. No entanto, as regras permitem que, após a assinatura do termo de aceitação dos apoios pelos municípios e pelas comunidades intermunicipais, seja feito um adiantamento de 65% do apoio aprovado, até ao máximo de 97,5 mil euros.

Já o pagamento dos restantes 35% é feito mediante a apresentação e verificação das despesas, para “garantir que todos os custos a financiar cumprem o regulamento do FSUE”, explica o Ministério do Planeamento em comunicado enviado esta sexta-feira às redações.

A compra de equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas ou batas, foram as principais despesas apresentadas pelas câmaras (50%), seguidas da assistência a públicos vulneráveis (10%).

O Ministério especifica que se candidataram 237 municípios a título individual e 32 integrados em sete comunidades intermunicipais. Dos 63 milhões de euros de despesas elegíveis apresentadas, o fundo deverá cobrir 88% deste montante, o que esgota a totalidade dos 57 milhões de euros atribuídos a Portugal pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia.

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