Parlamento chumba mudança do Tribunal Constitucional para Coimbra

A proposta tinha sido aprovada na comissão parlamentar, mas como está em causa uma lei orgânica, é necessária uma maioria de deputados em efetividade de funções.

O Parlamento chumbou a transferência da sede do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo para a cidade de Coimbra, em votação final global. A proposta tinha sido aprovada na comissão parlamentar, mas como está em causa uma lei orgânica, era ainda necessária uma maioria de deputados em efetividade de funções.

O projeto de lei do PSD acabou assim por ser rejeitado, com os votos a favor de PSD, CDS, IL, BE e vários deputados do PS, contra de PAN, Chega e alguns deputados do PS e abstenção do PS, PCP, PEV e deputadas não inscritas. Foram registados 109 votos a favor, 108 abstenções e nove votos contra, pelo que não foi atingida maioria absoluta.

Esta proposta previa a transferência dos dois tribunais e implicava alterações a leis orgânicas, nomeadamente a lei de organização do Tribunal Constitucional e o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Se tivesse sido confirmada, esta mudança poderia implicar a deslocação de mais de 200 funcionários daquelas instituições e de outras entidades na sua dependência.

O PSD argumentava que esta transferência reforçaria a “independência do poder judicial relativamente ao poder político, através da distanciação geográfica das respetivas sedes”. Contudo, a perspetiva desta mudança não foi bem recebida por parte dos juízes do Tribunal Constitucional, com os juízes-conselheiros a afirmar que esta mudança teria uma “carga simbólica negativa” e que seria um “grave desprestígio” para o órgão.

(Notícia atualizada às 13h45)

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