Von der Leyen avisa Polónia que só recebe PRR quando concluir reformas

  • Lusa
  • 2 Junho 2022

"A aprovação deste plano está ligada a compromissos claros por parte da Polónia sobre a independência do poder judicial”, avisou a presidente da Comissão de visita a Varsóvia.

A presidente da Comissão Europeia avisou esta quinta-feira a Polónia que só receberá as verbas do plano de recuperação e resiliência, bloqueadas há meses devido à polémica reforma judicial no país, quando respeitar “compromissos claros” do Estado de direito.

“A nossa aprovação é um passo importante para o desembolso de mais de 35 mil milhões de euros para a Polónia durante os próximos anos, [mas] é apenas um primeiro passo, pois o dinheiro só será desembolsado quando as reformas e investimentos estiverem em curso”, anunciou a líder do executivo comunitário, Ursula von der Leyen.

Discursando na capital polaca, em Varsóvia, a responsável vincou que “a aprovação deste plano está ligada a compromissos claros por parte da Polónia sobre a independência do poder judicial”, após o país ter encetado uma polémica reforma judicial que é vista como uma ameaça à independência dos juízes e que lhe valeu uma multa diária do Tribunal de Justiça da União Europeia no valor de um milhão de euros.

Um primeiro pagamento só será possível quando a nova lei estiver em vigor e preencher todos os requisitos do nosso contrato”, vincou Ursula von der Leyen. Em causa estão, então, três exigências que “devem ser cumpridas antes de qualquer pagamento poder ser efetuado”, nomeadamente a de abolir a atual câmara disciplinar e de a substituir por um tribunal independente e imparcial estabelecido por lei, explicou a presidente da Comissão Europeia.

Exigido é também que “o regime disciplinar seja reformado” para acabar com as previstas infrações disciplinares controversas aos juízes e que, ainda, os magistrados que pretenderem tenham o direito de ver o seu caso analisado pela nova câmara disciplinar. “Além disso, a Polónia deve demonstrar até ao final de 2023 que todos os juízes ilegalmente demitidos deverão ter sido reintegrados até lá”, adiantou a líder do executivo comunitário.

Na quarta-feira, a Comissão Europeia deu finalmente parecer favorável ao plano de recuperação e resiliência (PRR) da Polónia, mas Varsóvia terá de cumprir ainda alguns marcos a nível de reformas do sistema judicial para começar a receber fundos.

No final de uma reunião do colégio de comissários, realizada em Bruxelas, o executivo comunitário anunciou a sua ‘luz verde’ ao PRR da Polónia, apontando que se trata de “um passo importante para a União Europeia (UE) desembolsar 23,9 mil milhões de euros em subvenções e 11,5 mil milhões de euros em empréstimos, ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência”.

O Conselho da UE tem agora um prazo de quatro semanas para adotar a proposta da Comissão, estando previsto que isso aconteça em meados deste mês para que a primeira parcela de fundos possa chegar em setembro, desde que cumpridos os requisitos. O PRR polaco prevê um total de 43% dos investimentos para o clima e ambiente e 20% para a modernização e digitalização da administração pública.

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