Governo dos Açores pede reforço de fundos comunitários para a Agricultura

“Queremos que a reserva de crise seja fortalecida ou existam medidas específicas para as regiões ultraperiféricas, porque, de semana a semana, os fatores de produção estão a aumentar. A primeira responsabilidade de solidariedade tem de ser comunitária”, afirmou, em declarações à Lusa, o secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural dos Açores, António Ventura.

O secretário regional do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) reuniu-se com o secretário de Estado da Agricultura, Rui Martinho (PS), em Lisboa, e fez um “balanço positivo” do relacionamento institucional entre os dois governos.

“Há, de facto, um diálogo, articulação, entendimento para se encontrar soluções. Agora vamos passar do diálogo à prática para encontrar as melhores formas de resolver os problemas”, adiantou.

Segundo António Ventura, os Açores vão receber 800 mil euros de um pacote de 9,1 milhões que Portugal teve acesso, de um total de 500 milhões de euros da reserva de crise acionada pela Comissão Europeia. “Isso é pouco para aquilo que tem sido o astronómico aumento dos fatores de produção”, alertou, alegando que, nas regiões ultraperiféricas, como os Açores, os constrangimentos são ainda maiores, devido aos custos do transporte.

O governante disse que os Açores vão utilizar esse montante para “apoiar a compra de sementes de milho e sorgo”. “As candidaturas vão abrir para a semana. O pagamento será feito aos agricultores a 30 de setembro”, revelou.

Na reunião foi discutida ainda uma solução para a falta de registos do artigo matricial de terrenos agrícolas dos Açores. Em causa está o facto de existirem terrenos inscritos, na administração regional, sem comprovativos jurídicos de registo para terem acesso a apoios comunitários.

“Devido à grande emigração dos Açores, há muitas heranças indivisas e há muitos proprietários, que já têm uma idade avançada e que não querem passar nenhuma forma jurídica de comprovativo da posse da terra”, explicou o governante. A Comissão Europeia já alertou para a necessidade de os Açores regularizarem esta situação.

O secretário regional adiantou que o executivo açoriano vai propor ao ministério da Agricultura a criação de um grupo de reconhecimento, que possa comprovar a utilização dos terrenos, de acordo com as regras da Comissão Europeia.

“O que administração regional tem de fazer é encontrar uma solução, em que, de facto, reconheça que aquele terreno está na posse daquele agricultor e que não há fraude”, explicou, sublinhando que os terrenos em causa são “fundamentais” para a viabilidade das explorações agrícolas.